O que é?
O serviço trata da comunicação com a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), bem como do encaminhamento de demandas relacionadas à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Quem pode solicitar?
População em geral.
Onde / quando / como fazer?
Online - CLIQUE AQUI
Presencial - Sala de Ouvidoria
Avenida Getúlio Dorneles Vargas, 957S - Centro
De segunda a sexta, exceto feriados, das 08h às 11h45min e das 13h15min às 17h30min.
Telefone - (49) 3321-8484
E-mail - encarregadolgpd@chapeco.sc.gov.br
Quais os documentos necessários?
Não se aplica.
Quanto custa?
O serviço é gratuito.
Quanto tempo leva?
Até 30 dias.
Atos Regulamentadores
Lei Federal Nº 13.709, de 14 de agosto de 2018
Responsável sobre estas informações
Gabinete do Prefeito
Controladoria Geral do Município -Gerência de Transparência e Acesso à Informação
Reclamações e Denúncias
Em caso de reclamações ou denúncias, o caminho correto para atendimento é através da Ouvidoria do município, que redirecionará o ocorrido à equipe responsável para que o problema seja solucionado. Eles estão disponíveis através deste deste link, do fone 49 3321-8484 e também presencialmente, na Sede da Prefeitura.