O que é?
O serviço trata do alinhamento predial no Município.
Quem pode solicitar?
População em geral.
Onde / quando / como fazer?
Online - CLIQUE AQUI
Presencial - Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento
Rua Condá, 411E, Ed. Dallas, Centro
De segunda a sexta, exceto feriados, das 08h às 11h45min e das 13h15min às 17h30min.
Telefone - (49) 3319-1212
Quais os documentos necessários?
Documento oficial com foto
Preenchimento de formulário específico
Quanto custa?
O serviço é gratuito.
Quanto tempo leva?
Até 60 dias.
Atos Regulamentadores
Lei Nº 8159, de 08 de janeiro de 1991
Responsável sobre estas informações
Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e Obras Estruturantes
Diretoria Geral de Planejamento e Desenvolvimento - Gerência de Análise e Aprovação de
Projetos
Reclamações e Denúncias
Em caso de reclamações ou denúncias, o caminho correto para atendimento é através da Ouvidoria do município, que redirecionará o ocorrido à equipe responsável para que o problema seja solucionado. Eles estão disponíveis através deste link, do fone 49 3321-8484 e também presencialmente, na Sede da Prefeitura.