O que é?
O serviço. trata da alteração de processos aprovados.
Quem pode solicitar?
Profissionais habilitados.
Onde / quando / como fazer?
Online - CLIQUE AQUI
Telefone - (49) 3319-1272 / (49) 3319-1274
Quais os documentos necessários?
Preenchimento de formulário específico
Documentos que comprovem a veracidade da alteração
Requerimento de alteração
Quanto custa?
O serviço é gratuito.
Quanto tempo leva?
Até 30 dias.
Atos Regulamentadores
Lei Complementar Nº 546/2014 (Código de Obras)
Responsável sobre estas informações
Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e Obras Estruturantes
Diretoria Geral de Planejamento e Desenvolvimento - Gerência de Análise e Aprovação de Projetos
Reclamações e Denúncias
Em caso de reclamações ou denúncias, o caminho correto para atendimento é através da Ouvidoria do município, que redirecionará o ocorrido à equipe responsável para que o problema seja solucionado. Eles estão disponíveis através deste link, do fone 49 3321-8484 e também presencialmente, na Sede da Prefeitura.