ANÁLISE E APROVAÇÃO DE PROJETOS HIDROSSANITÁRIOS

O que é?

O serviço se trata da análise e aprovação de projetos hidrossanitários.


Quem pode solicitar?

População em geral.


Onde / quando / como fazer?

Online - CLIQUE AQUI

Telefone - (49) 3319-1282


Quais os documentos necessários?

Documento oficial com foto

Registro profissional em conselho ligado a área técnica voltada para a Engenharia ou Arquitetura de forma que possa emitir uma ART/RRT/TRT/etc.


Quanto custa?

O serviço é gratuito.


Quanto tempo leva?

Até 30 dias.


Atos Regulamentadores

  • Lei Estadual Nº 6320/1983

  • Decreto Estadual Nº 24.980/1985

  • Lei Estadual Nº 14675/2009

  • Lei Municipal Nº 3496/1992

  • Decreto Municipal Nº 3064/1993, alterado pelo Decreto Municipal Nº 17925/2008

  • Lei Complementar Nº 324/2008 alterada pela Lei Complementar Nº 387/2009

  • NBRs 7229/1993, 13969/1997, 8160/199, 5626/1998 e 7198/1993


Responsável sobre estas informações

Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e Obras Estruturantes

Diretoria Geral de Planejamento e Desenvolvimento - Gerência de Análise e Aprovação de Projetos


Reclamações e Denúncias

Em caso de reclamações ou denúncias, o caminho correto para atendimento é através da Ouvidoria do município, que redirecionará o ocorrido à equipe responsável para que o problema seja solucionado. Eles estão disponíveis através deste link, do fone 49 3321-8484 e também presencialmente, na Sede da Prefeitura.