CERTIDÃO DE DEMOLIÇÃO
Onde / quando / como fazer?
Online - CLIQUE AQUI
Presencial - Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento
Rua Condá, 411E, Ed. Dallas, Centro
De segunda a sexta, exceto feriados, das 08h às 11h45min e das 13h15min às 17h30min.
Telefone - (49) 98405-1025 (WhatsApp)
E-mail - fiscalizacaodeobras@chapeco.sc.gov.br
Quais os documentos necessários?
Preenchimento de formulário específico
Matrícula atualizada do imóvel
Certidão negativa de débitos do imóvel
Fotos da edificação demolida
Quanto tempo leva?
Até 30 dias.
CERTIDÃO DE EDIFICAÇÃO
Onde / quando / como fazer?
Online - CLIQUE AQUI
Quais os documentos necessários?
Documento oficial com foto
Preenchimento de formulário específico
ART e/ou RRT e/ou TRT
CND Municipal
Matrícula do Imóvel
Laudo técnico
Projeto arquitetônico
Quanto tempo leva?
Até 30 dias.
CERTIDÃO DE EXISTÊNCIA DE IMÓVEL
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Presencial - Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento
Rua Condá, 411E, Ed. Dallas, Centro
De segunda a sexta, exceto feriados, das 08h às 11h45min e das 13h15min às 17h30min.
Telefone - (49) 3319-1212
Quais os documentos necessários?
Documento oficial com foto
Comprovante de residência
Preenchimento de formulário específico
Quanto tempo leva?
Até 5 dias.
CERTIDÃO DE EXISTÊNCIA DE IMÓVEL (PARA IMÓVEIS REGULARES)
Onde / quando / como fazer?
Presencial - Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento
Rua Condá, 411E, Ed. Dallas, Centro
De segunda a sexta, exceto feriados, das 08h às 11h45min e das 13h15min às 17h30min.
Telefone - (49) 3319-1272
Quais os documentos necessários?
Documento oficial com foto
Comprovante de residência
Preenchimento de formulário específico
Matrícula do imóvel atualizada
Se Edificações erigidas em imóveis urbanos, oriundos de parcelamentos de solos regulares, anteriores a Cópia 22 de dezembro de 2014:
a) Espelho de Cadastro Imobiliário, expedido pela Diretoria da Tributos Imobiliários;
b) Imagens aerofotogramétricas e/ou retiradas de sistemas de informação e da rede mundial de computadores;
c) Faturas de água e/ou energia;
d) Laudo técnico que ateste a data da construção da edificação, emitido e assinado por profissional habilitado, acompanhado da respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou Registro de
Responsabilidade Técnica (RRT);
Se Edificações erigidas em imóveis rurais sem fins
de urbanização, conforme definição constante no inciso I do art. 4o, da Lei Federal no 4.504, de
30 de novembro de 1964 - Estatuto da Terra,
independente do tempo de construção:
a) Notas fiscais de produtor rural;
b) Laudo técnico que ateste a destinação do imóvel à exploração extrativa agrícola, pecuária ou agroindustrial, emitido e assinado por profissional habilitado, acompanhado da respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou Registro de Responsabilidade Técnica (RRT).
Quanto tempo leva?
Até 30 dias.
CERTIDÃO DE NEGATIVA DE DÉBITOS MUNICIPAIS
Onde / quando / como fazer?
Presencial - Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento
Rua Condá, 411E, Ed. Dallas, Centro
De segunda a sexta, exceto feriados, das 08h às 11h45min e das 13h15min às 17h30min.
Telefone - (49) 3319-1212
Quais os documentos necessários?
Número da quadra e lote
Quanto tempo leva?
Imediatamente.
CERTIDÃO DE OBRA IRREGULAR
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Telefone - (49) 98405-1025 (WhatsApp)
E-mail - fiscalizacaodeobras@chapeco.sc.gov.br
Quais os documentos necessários?
Preenchimento de formulário específico, Matrícula atualizada do imóvel e espelho do imóvel que conste a área construída
Quanto tempo leva?
Até 30 dias.
Quanto custa?
O serviço é gratuito.
Atos Regulamentadores
Lei Nº 659/2019
Lei Complementar Nº 490/2012
Art. 155, § 2º, Lei Complementar Nº 546, de 22 de dezembro de 2014
Lei Nº 8159/91
Anexo III, itens 1 e 12, Lei Complementar Nº 546, de 22 de dezembro de 2014
Responsável sobre estas informações
Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e Obras Estruturantes
Diretoria Geral de Planejamento e Desenvolvimento -> Gerência de Análise e Aprovação de Projetos
Reclamações e Denúncias
Em caso de reclamações ou denúncias, o caminho correto para atendimento é através da Ouvidoria do município, que redirecionará o ocorrido à equipe responsável para que o problema seja solucionado. Eles estão disponíveis através deste link, do fone 49 3321-8484 e também presencialmente, na Sede da Prefeitura.