FISCALIZAÇÃO

O que é?

O serviço desempenha o papel de analise processual, a fim de apurar infrações consumeristas. Ainda, recebem denúncias referente a infrações junto a estabelecimentos comerciais, bem como, realizaram a fiscalização in loco. São responsáveis pela lavratura do auto de infração.


Quem pode solicitar?

População em geral.


Onde / quando / como fazer?

Presencial - Procon (Arena Condá)

Rua Clevelândia, 727E, Centro (Ala Sul do Estádio)

De segunda a sexta, exceto feriados, das 08h às 11h45min e das 13h15min às 17h30min.

Telefone - (49) 3319-1113

E-mail - fiscalizacaoprocon@chapeco.sc.gov.br


Quais os documentos necessários?

Não se aplica.


Quanto custa?

O serviço é gratuito.


Quanto tempo leva?

Até 10 dias.


Atos Regulamentadores

  • Lei Municipal Nº 54/98

  • Decreto Municipal Nº 6904/99


Responsável sobre estas informações

Secretaria de Governo e Inovação em Serviços Públicos

Diretoria de Gestão Administrativa - Gerência de Espaço Público


Reclamações e Denúncias

Em caso de reclamações ou denúncias, o caminho correto para atendimento é através da Ouvidoria do município, que redirecionará o ocorrido à equipe responsável para que o problema seja solucionado. Eles estão disponíveis através deste link, do fone 49 3321-8484 e também presencialmente, na Sede da Prefeitura.