CADASTRO NO SISTEMA NF
EMISSÃO DE NF
Quem pode solicitar?
População em geral e pessoa jurídica.
Quais os documentos necessários?
Preenchimento de formulário específico
Quanto custa?
Gratuito (cadastro)
ISS divulgado após a solicitação (emissão)
Quanto tempo leva?
Imediatamente (cadastro)
Imediatamente após o pagamento (emissão)
Atos Regulamentadores
Lei Nº 476/11
Decreto Nº 25123/2012
Responsável sobre estas informações
Secretaria da Fazenda
Diretoria de Tributos e Fiscalização - Gerência de Tributos Imobiliários
Reclamações e Denúncias
Em caso de reclamações ou denúncias, o caminho correto para atendimento é através da Ouvidoria do município, que redirecionará o ocorrido à equipe responsável para que o problema seja solucionado. Eles estão disponíveis através deste link, do fone 49 3321-8484 e também presencialmente, na Sede da Prefeitura.