O que é?
É um programa municipal de transferência de renda, que visa a orientação e apoio às famílias em situação de vulnerabilidade social.
Quem pode solicitar?
População idosa, População de baixa renda, usuários do Bolsa Família, usuários atendidos pelo SUS com atestado médico da rede pública de saúde, comprovando ser pessoa com doença crônica e pessoas com deficiência incapacitada para atividades produtivas. AVISO: nenhum dos solicitantes incluídos nos grupos acima pode possuir benefício previdenciário ou Benefìcio de Prestação Continuada.
Onde / quando / como fazer?
Presencial - Disponível em todos os CRAS do município.
Telefone - (49) 3319-1210 / (49) 3319-1224
E-mail - gerencia.cidadania@chapeco.sc.gov.br
Quais os documentos necessários?
Documento oficial com foto
Comprovante de residência
Cartão Nacional do SUS
Carteira de vacinação
Preenchimento de formulário específico
Carteira de nascimento e/ou guarda dos dependentes
Atestado de frequência escolar dos dependentes
Carteira de vacinação dos dependentes
Comprovante de renda
Atestado médico indicando a doença e/ou deficiência
Quanto custa?
O serviço é gratuito.
Quanto tempo leva?
O tempo de espera varia de acordo com os critérios para participação e a disponibilidade de cursos.
Atos Regulamentadores
Lei Municipal Nº 4.550, de 8 de abril de 2003
Lei Nº 7.283, de 16 de setembro de 2019, que dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei Nº 4.550/2003
Responsável sobre estas informações
Secretaria da Família e Proteção Social
Diretoria de Proteção Social Básica - Gerência de Renda e Cidadania
Reclamações e Denúncias
Em caso de reclamações ou denúncias, o caminho correto para atendimento é através da Ouvidoria do município, que redirecionará o ocorrido à equipe responsável para que o problema seja solucionado. Eles estão disponíveis através deste link, do fone 49 3321-8484 e também presencialmente, na Sede da Prefeitura.