O que é?
O serviço promove a fiscalização, promoção, proteção e defesa das políticas públicas. A Secretaria Executiva dos Conselhos atende as demandas referentes aos seguintes conselhos de direitos:
CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social
CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Chapecó
CMDI - Conselho Municipal dos Direitos do Idoso
CMDM - Conselho Municipal dos Direitos da Mulher
COMDE - Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência
COMSEA - Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional
Quem pode solicitar?
População em geral.
Onde / quando / como fazer?
Presencial - Secretaria Executiva dos Conselhos
Avenida Nereu Ramos, 75D, Edifício CPC, Salas 705 e 707B - Centro
De segunda a sexta, exceto feriados, das 08h às 11h45min e das 13h15min às 17h30min.
Telefone - (49) 2049-9264
E-mail - conselhos@chapeco.sc.gov.br
Quais os documentos necessários?
Dados pessoais de identificação e/ou outros de acordo com a demanda apresentada
Quanto custa?
O serviço é gratuito.
Quanto tempo leva?
Varia de acordo com a demanda apresentada.
Atos Regulamentadores
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
Lei Nº 7175, de 11 de setembro de 2018
Lei Nº 3654, de 31 de agosto de 1995
Lei Nº 6797, de 16 de novembro de 2015
Lei Nº 6296, de 19 de julho de 2012
Lei Nº 4776, de 12 de novembro de 2004
Lei Nº 6385, de 16 de abril de 2013
Lei Nº 4878, de 21 de setembro de 2005
Decreto Nº 34-859, de 16 de novembro de 2017
Responsável sobre estas informações
Secretaria da Família e Proteção Social
Diretoria de Proteção Social Básica - Gerência de Políticas Públicas Para Pessoas Com Deficiência, Mulheres E Idosos
Reclamações e Denúncias
Em caso de reclamações ou denúncias, o caminho correto para atendimento é através da Ouvidoria do município, que redirecionará o ocorrido à equipe responsável para que o problema seja solucionado. Eles estão disponíveis através deste link, do fone 49 3321-8484 e também presencialmente, na Sede da Prefeitura.