Empresa

1 - PARA HABILITAÇÃO JURÍDICA:
Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e no caso de sociedade por ações, acompanhado dos documentos relativos a eleição de seus administradores; Comprovante do local de funcionamento da empresa.

2 - PARA A QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA-FINANCEIRA:
Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da Lei que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios; Certidão Negativa de Falência ou Concordata;

3 - PARA A PROVA DE REGULARIDADE FISCAL:
a) Cadastro geral de contribuintes do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF);
b) Prova de inscrição no Cadastro Estadual de Contribuintes;
c) Prova de regularidade para com a Fazenda Públicas Federal: I - Certidão Negativa de Tributos e Contribuições Federais; II - Certidão Quanto à Dívida Ativa da União.
d) Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual;
e) Prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante;
f) Prova de regularidade relativa a Seguridade Social (INSS);
g) Prova de regularidade junto ao FGTS;

4 - A presente documentação poderá ser apresentada em original ou cópia autenticada por cartório competente ou por servidor da Administração Municipal, ou publicação em órgão da imprensa oficial.

5 - Os documentos não poderão conter emendas, rasuras ou ressalvas.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPECÓ
Central de Licitações e Compras
Av. Getúlio Vargas, 957F ? Centro
Fax (49) 3321-8460 Fone (49) 3321-8455
Caixa Postal 251 ? CEP 89.802-010
artcompras@chapeco.sc.gov.br

1 - PARA HABILITAÇÃO JURÍDICA:
Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e no caso de sociedade por ações, acompanhado dos documentos relativos a eleição de seus administradores; Comprovante do local de funcionamento da empresa.

2 - PARA A QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA-FINANCEIRA:
Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da Lei que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios; Certidão Negativa de Falência ou Concordata;

3 - PARA A PROVA DE REGULARIDADE FISCAL:
a) Cadastro geral de contribuintes do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF);
b) Prova de inscrição no Cadastro Estadual de Contribuintes;
c) Prova de regularidade para com a Fazenda Públicas Federal:
I - Certidão Negativa de Tributos e Contribuições Federais;
II - Certidão Quanto à Dívida Ativa da União.
d) Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual;
e) Prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante;
f) Prova de regularidade relativa a Seguridade Social (INSS);
g) - Prova de regularidade junto ao FGTS;

4 - A presente documentação poderá ser apresentada em original ou cópia autenticada por cartório competente ou por servidor da Administração Municipal, ou publicação em órgão da imprensa oficial.

5 - Os documentos não poderão conter emendas, rasuras ou ressalvas.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CHAPECÓ
Departamento Financeiro da Secretaria Municipal da Saúde
Rua Mal Floriano Peixoto nº 316-L,
Centro, CEP 89.801-350
Fone/Fax (49) 322-0090;
finsaude@chapeco.sc.gov.br