AUTORIZAÇÃO PARA USO/ISOLAMENTO DE VIAS PÚBLICAS

O que é?

O serviço trata da autorização para uso e/ou isolamento de vias públicas.


Quem pode solicitar?

População em geral.


Onde / quando / como fazer?

Presencial - Diretoria de Segurança Pública

Rua São Domingos, 120D - Bairro Líder

De segunda a sexta, exceto feriados, das 07h45min às 11h45min e das 13h30min às 17h30min.

E-mail - transito@chapeco.sc.gov.br


Quais os documentos necessários?

Documento oficial com foto

Preenchimento de formulário específico


Quanto custa?

O serviço é gratuito.


Quanto tempo leva?

Até 3 dias.


Atos Regulamentadores

  • Par. 2 do Art. 95 da Lei Federal 9.503, de 23 de setembro de 1997


Responsável sobre estas informações

Diretoria de Segurança Pública


Reclamações e Denúncias

Em caso de reclamações ou denúncias, o caminho correto para atendimento é através da Ouvidoria do município, que redirecionará o ocorrido à equipe responsável para que o problema seja solucionado. Eles estão disponíveis através deste link, do fone 49 3321-8484 e também presencialmente, na Sede da Prefeitura.