O que é?
O serviço trata da autorização para uso e/ou isolamento de vias públicas.
Quem pode solicitar?
População em geral.
Onde / quando / como fazer?
Presencial - Diretoria de Segurança Pública
Rua São Domingos, 120D - Bairro Líder
De segunda a sexta, exceto feriados, das 07h45min às 11h45min e das 13h30min às 17h30min.
E-mail - transito@chapeco.sc.gov.br
Quais os documentos necessários?
Documento oficial com foto
Preenchimento de formulário específico
Quanto custa?
O serviço é gratuito.
Quanto tempo leva?
Até 3 dias.
Atos Regulamentadores
Par. 2 do Art. 95 da Lei Federal 9.503, de 23 de setembro de 1997
Responsável sobre estas informações
Diretoria de Segurança Pública
Reclamações e Denúncias
Em caso de reclamações ou denúncias, o caminho correto para atendimento é através da Ouvidoria do município, que redirecionará o ocorrido à equipe responsável para que o problema seja solucionado. Eles estão disponíveis através deste link, do fone 49 3321-8484 e também presencialmente, na Sede da Prefeitura.