CREDENCIAIS DE ESTACIONAMENTO PARA IDOSO/ISENTO/ NECESSIDADES ESPECIAIS

O que é?

O serviço trata da emissão de credenciais de estacionamento para idosos, isentos e pessoas com necessidades especiais.


Quem pode solicitar?

População em geral.


Onde / quando / como fazer?

Online - Através do App Chapecó Digital

Presencial - Diretoria de Segurança Pública

Rua São Domingos, 120D - Bairro Líder

De segunda a sexta, exceto feriados, das 07h45min às 11h45min e das 13h30min às 17h30min.

Telefone - (49) 3330-8686

E-mail - coordprotocolos@chapeco.sc.gov.br


Quais os documentos necessários?

CLIQUE AQUI PARA ACESSAR O FORMULÁRIO


Quanto custa?

O serviço é gratuito.


Quanto tempo leva?

Até 5 dias.


Atos Regulamentadores

  • Lei Nº 9.503 de 23/09/1997

  • Resolução CONTRAN Nº 303 de 18/12/2008

  • Resolução CONTRAN Nº 304 de 18/12/2008

  • Decreto Nº 22.725 de 20/08/2010

  • Decreto Nº 35.589 de 29/06/2018


Responsável sobre estas informações

Diretoria de Segurança Pública - Gerência de Fiscalização de Trânsito


Reclamações e Denúncias

Em caso de reclamações ou denúncias, o caminho correto para atendimento é através da Ouvidoria do município, que redirecionará o ocorrido à equipe responsável para que o problema seja solucionado. Eles estão disponíveis através deste link, do fone 49 3321-8484 e também presencialmente, na Sede da Prefeitura.