O que é?
O serviço trata da emissão de credenciais de estacionamento para idosos, isentos e pessoas com necessidades especiais.
Quem pode solicitar?
População em geral.
Onde / quando / como fazer?
Online - Através do App Chapecó Digital
Presencial - Diretoria de Segurança Pública
Rua São Domingos, 120D - Bairro Líder
De segunda a sexta, exceto feriados, das 07h45min às 11h45min e das 13h30min às 17h30min.
Telefone - (49) 3330-8686
E-mail - coordprotocolos@chapeco.sc.gov.br
Quais os documentos necessários?
CLIQUE AQUI PARA ACESSAR O FORMULÁRIO
Quanto custa?
O serviço é gratuito.
Quanto tempo leva?
Até 5 dias.
Atos Regulamentadores
Lei Nº 9.503 de 23/09/1997
Resolução CONTRAN Nº 303 de 18/12/2008
Resolução CONTRAN Nº 304 de 18/12/2008
Decreto Nº 22.725 de 20/08/2010
Decreto Nº 35.589 de 29/06/2018
Responsável sobre estas informações
Diretoria de Segurança Pública - Gerência de Fiscalização de Trânsito
Reclamações e Denúncias
Em caso de reclamações ou denúncias, o caminho correto para atendimento é através da Ouvidoria do município, que redirecionará o ocorrido à equipe responsável para que o problema seja solucionado. Eles estão disponíveis através deste link, do fone 49 3321-8484 e também presencialmente, na Sede da Prefeitura.