O que é?
O serviço trata de:
Planejamento, organização e condução de atividades relacionadas à Política de Habitação de Interesse Social do Município, dirigida às famílias em situação de fragilidade habitacional, garantindo seu direito à moradia digna
Condução do trabalho técnico social dos empreendimentos de Interesse Social e de Regularização Fundiária
Atendimento individual do cidadão que apresente demandas relativas à política habitacional
Quem pode solicitar?
População em situação de fragilidade habitacional.
Onde / quando / como fazer?
Presencial - Diretoria de Regularização Fundiária e Habitação
Rua Clevelândia, 727E, Centro, Ala Sul do Estádio
De segunda a sexta, exceto feriados, das 08h às 11h45min e das 13h15min às 17h30min.
Telefone - (49) 3319-1195 (WhatsApp e fone)
E-mail - socialhabitacao@chapeco.sc.gov.br
Quais os documentos necessários?
Documento oficial com foto
Comprovante de residência
Carteira de Trabalho (CTPS)
Preenchimento de formulário específico
Quanto custa?
O serviço é gratuito.
Quanto tempo leva?
Varia de acordo com a solicitação.
Atos Regulamentadores
Lei Nº 7063, de 24 de novembro de 2017
Legislação específica da política de habitação e regularização fundiária, nas esferas Federal e Estadual
Responsável sobre estas informações
Gabinete do Prefeito
Diretoria de Regularização Fundiária e Habitação
Reclamações e Denúncias
Em caso de reclamações ou denúncias, o caminho correto para atendimento é através da Ouvidoria do município, que redirecionará o ocorrido à equipe responsável para que o problema seja solucionado. Eles estão disponíveis através deste link, do fone 49 3321-8484 e também presencialmente, na Sede da Prefeitura.