ANPD E LGPD

O que é?

O serviço trata da comunicação com a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), bem como do encaminhamento de demandas relacionadas à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).


Quem pode solicitar?

População em geral.


Onde / quando / como fazer?

Online - CLIQUE AQUI

Presencial - Sala de Ouvidoria

Avenida Getúlio Dorneles Vargas, 957S - Centro

De segunda a sexta, exceto feriados, das 08h às 11h45min e das 13h15min às 17h30min.

Telefone - (49) 3321-8484

E-mail - encarregadolgpd@chapeco.sc.gov.br


Quais os documentos necessários?

Não se aplica.


Quanto custa?

O serviço é gratuito.


Quanto tempo leva?

Até 30 dias.


Atos Regulamentadores

  • Lei Federal Nº 13.709, de 14 de agosto de 2018


Responsável sobre estas informações

Gabinete do Prefeito

Controladoria Geral do Município -Gerência de Transparência e Acesso à Informação


Reclamações e Denúncias

Em caso de reclamações ou denúncias, o caminho correto para atendimento é através da Ouvidoria do município, que redirecionará o ocorrido à equipe responsável para que o problema seja solucionado. Eles estão disponíveis através deste deste link, do fone 49 3321-8484 e também presencialmente, na Sede da Prefeitura.