Prefeitura Municipal de Chapecó
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Acesso à Informação

Esta pagina reúne e divulga, de forma espontânea, dados de interesse coletivo ou geral da Administração Municipal de Chapecó com o objetivo de facilitar o acesso à informação pública, conforme determina a Lei de Acesso à Informação (Lei Municipal nº 6.312, de 17 de setembro de 2012 e Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011).

SIC - SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO


PORTAL DA TRANSPARÊNCIA


OUVIDORIA

E-mail: ouvidoria@chapeco.sc.gov.br
Telefone: (49) 3321-8484.
Sede da Prefeitura: Av. Getúlio Vargas, 957 S – Centro (Alto da Av.)

Institucional

Informações institucionais e organizacionais da Administração Municipal de Chapecó compreendendo suas funções, competências, estrutura organizacional, relação de autoridades (quem é quem), horários de atendimento e legislação.

Funções e competências dos órgãos da Administração Municipal de Chapecó estão descritas na
Lei Complementar nº 575, de 08 de dezembro de 2016.

Organograma Oficial do Poder Executivo Municipal, conforme Lei Complementar nº 498/2012, atualizada pela Lei Complementar nº 575, de 08 de dezembro de 2016.

Relação de secretarias, titulares, endereço, telefones, e-mails e horário de expediente.

Legislação atualizada e consolidada.

Ações e Programas

Nesta seção são divulgadas as informações pertinentes aos programas, ações, projetos e atividades desenvolvidos(as) pelo Poder Executivo.

Auditorias

Esta seção reúne informações sobre receitas e despesas públicas, contas anuais, relatórios de gestão, limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, limites constitucionais (Educação, Saúde e Legislativo), entre outras.

Convênios

Nesta seção são divulgadas informações sobre os repasses e transferências de recursos financeiros.

Despesas

Nesta seção são divulgadas informações sobre a execução orçamentária e financeira. Consulte também o Portal da Transparência.

Licitações e Contratos

Nesta seção são divulgadas informações sobre licitações e contratos.

Servidores

Para obter informações sobre cargo, função, situação funcional e remuneração dos servidores, bem como dos agentes públicos do Poder Executivo Municipal, consulte também o Portal da Transparência (pessoal).

Legislação

LEI Nº 6312, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012.

DISPÕE SOBRE O ACESSO A INFORMAÇÕES, PREVISTO NO INCISO XXXIII DO ART. 5º, NO INCISO II DO § 3º DO ART. 37 E NO § 2º DO ART. 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NA LEI FEDERAL 12.527 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, CRIA O SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Relatórios

Conforme previsto nos incisos I, II e III do Art. 30 da Lei nº 12.527/2011, encontram-se abaixo os Relatórios Estatísticos sobre as demandas de informações no âmbito do e-SIC :

  • Rol de informações desclassificadas (atualizado em 10/01/2017)
A Administração Municipal de Chapecó não possui Rol de Informações Desclassificadas

  • Rol de informações classificadas (atualizado em 10/01/2017)
A Administração Municipal de Chapecó não possui Rol de Informações Classificadas

  • Relatório estatístico com os pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos
  • Relatório 2014/2016

SIC

Nesta seção são divulgadas as informações sobre o Sistema de Informações ao Cidadão (SIC) pertinentes ao seu funcionamento, localização e dados de contato no âmbito do Poder Executivo Municipal.

Localização e horário de atendimento para encaminhar pessoalmente pedidos de acesso à informação.

Secretaria de Fazenda
Av. Getúlio Vargas, 957-S – CEP 89812-000
Horário de atendimento
Segunda a sexta-feira, 13h às 19h.
Telefone: (49)3321-8400
E-mail: lai@chapeco.sc.gov.br

O e-mail lai@chapeco.sc.gov.br não deve ser usado para encaminhar pedidos de informações com base na Lei de Acesso à Informação. Os pedidos devem ser feitos pessoalmente, no SIC físico da Prefeitura de Chapecó (endereço acima), ou de forma eletrônica, por meio do Fly Transparência (Sistema Eletrônico do SIC):

Responsável pelo atendimento ao Cidadão:
Gerência de Acesso à Informação
Alcebíades Santos
Av. Getulio Vargas, 957-S
(49)3321-8433
lai@chapeco.sc.gov.br

Autoridade da Prefeitura de Chapecó responsável por orientar, fiscalizar, bem como divulgar ao cidadão os procedimentos para acesso as informações:
Pedro Milton Golfe
Controlador Geral do Município
Av. Getulio Vargas, 957-S
(49)3321-8463 | 8416.6192
controladoria@chapeco.sc.gov.br


Prefeitura de Chapecó - Av. Getulio Vargas, 957S
CEP 89812-000
Fone (49) 3321-8400