O que é?
O serviço destina-se aos contribuintes, especialmente profissionais de Contabilidade, que possuem processos de criação ou alteração de empresas, tais como: abertura de novas empresas, alteração de endereço, alteração de atividades e alteração de quadro societário.
Quem pode solicitar?
População em geral.
Onde / quando / como fazer?
Online - CLIQUE AQUI
Presencial - Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento
Rua Condá, 411E, Ed. Dallas, Centro
De segunda a sexta, exceto feriados, das 08h às 11h45min e das 13h15min às 17h30min.
Telefone - (49) 3319-1279
Quais os documentos necessários?
Não se aplica.
Quanto custa?
O serviço é gratuito.
Quanto tempo leva?
Imediatamente.
Atos Regulamentadores
Lei Complementar Nº 541/2014
Lei Complementar Nº 666/2019
Lei Complementar Nº 123/2006
Lei Complementar Nº 04/90
Responsável sobre estas informações
Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e Obras Estruturantes
Diretoria Geral de Planejamento e Desenvolvimento - Gerência de Análise e Aprovação de Projetos
Reclamações e Denúncias
Em caso de reclamações ou denúncias, o caminho correto para atendimento é através da Ouvidoria do município, que redirecionará o ocorrido à equipe responsável para que o problema seja solucionado. Eles estão disponíveis através deste link, do fone 49 3321-8484 e também presencialmente, na Sede da Prefeitura.