O que é?
O serviço trata da inspeção de instalações hidrossanitárias no Município.
Quem pode solicitar?
População em geral.
Onde / quando / como fazer?
Online - CLIQUE AQUI
Telefone - (49) 3319-1282
Quais os documentos necessários?
Documento oficial com foto
Registro profissional em conselho ligado a área técnica voltada para a Engenharia ou Arquitetura de forma que possa emitir uma ART/RRT/TRT/etc.
Quanto custa?
O serviço é gratuito.
Quanto tempo leva?
Até 30 dias.
Atos Regulamentadores
Lei Estadual Nº 6320/1983
Decreto Estadual Nº 24.980/1985
Lei Estadual Nº 14675/2009
Lei Municipal Nº 3496/1992
Decreto Municipal Nº 3064/1993, alterado pelo Decreto Municipal Nº 17925/2008
Lei Complementar Nº 324/2008, alterado pela Lei Complementar Nº 387/2009
NBRs 7229/1993, 13969/1997, 8160/199, 5626/1998 e 7198/1993
Responsável sobre estas informações
Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e Obras Estruturantes
Diretoria Geral de Planejamento e Desenvolvimento - Gerência de Análise e Aprovação de Projetos
Reclamações e Denúncias
Em caso de reclamações ou denúncias, o caminho correto para atendimento é através da Ouvidoria do município, que redirecionará o ocorrido à equipe responsável para que o problema seja solucionado. Eles estão disponíveis através deste link, do fone 49 3321-8484 e também presencialmente, na Sede da Prefeitura.