O que é?
O serviço trata de:
Licença Ambiental Prévia
Licença Ambiental de Instalação e Licença Ambiental de Operação
Autorização Ambiental
Certidão de Conformidade Ambiental
Certidão de Atividade Não Constante
Certidão de Diretrizes de Uso do Solo
Pareceres Técnicos Ambientais
Gestão Florestal
Supressão de Vegetação em Área Urbana e Área Rural
Supressão de Árvores Isoladas
Aproveitamento de material lenhoso derrubado por ação da natureza
Aproveitamento de material lenhoso com risco à vida e/ou ao patrimônio
Desgrave de Área de Interesse Ambiental
Pareceres Técnicos Ambientais
Fiscalização Ambiental
Quem pode solicitar?
População em geral.
Onde / quando / como fazer?
Online - CLIQUE AQUI
Presencial - Secretaria de Desenvolvimento Rural
Rua Nereu Ramos, 1750E, Passo dos Fortes
De segunda a sexta, exceto feriados, das 08h às 11h45min e das 13h15min às 17h30min.
Telefone - (49) 2049-9116
Quais os documentos necessários?
Documento oficial com foto
CNH
Preenchimento de formulário específico
Quanto custa?
O custo deverá ser tratado diretamente com a equipe.
Quanto tempo leva?
Até 30 dias.
Atos Regulamentadores
Lei Complementar Nº 140, de 08 de dezembro de 2011
Lei Complementar Nº 498, de 17 de dezembro de 2012
Resolução CONSEMA 23/2013
Lei Complementar Nº 726/2021
Termo de Delegação de Gestão Florestal 2019
Responsável sobre estas informações
Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e Obras Estruturantes
Diretoria de Meio Ambiente e Licenciamento Ambiental - Gerência de Licenciamento Ambiental
Reclamações e Denúncias
Em caso de reclamações ou denúncias, o caminho correto para atendimento é através da Ouvidoria do município, que redirecionará o ocorrido à equipe responsável para que o problema seja solucionado. Eles estão disponíveis através deste link, do fone 49 3321-8484 e também presencialmente, na Sede da Prefeitura.