O que é?
O serviço trata da vistoria de acessibilidade para alvará de funcionamento.
Quem pode solicitar?
População em geral.
Onde / quando / como fazer?
Online - CLIQUE AQUI
Quais os documentos necessários?
Preenchimento de formulário específico
Quanto custa?
O serviço é gratuito.
Quanto tempo leva?
Até 10 dias.
Atos Regulamentadores
Lei Nº 13146/2015
NBR 9050/2020
Lei Complementar Nº 666/2019
Responsável sobre estas informações
Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e Obras Estruturantes
Diretoria Geral de Planejamento e Desenvolvimento -> Gerência de Análise e Aprovação de Projetos
Reclamações e Denúncias
Em caso de reclamações ou denúncias, o caminho correto para atendimento é através da Ouvidoria do município, que redirecionará o ocorrido à equipe responsável para que o problema seja solucionado. Eles estão disponíveis através deste link, do fone 49 3321-8484 e também presencialmente, na Sede da Prefeitura.