O que é?
O serviço desempenha o papel de analise processual, a fim de apurar infrações consumeristas. Ainda, recebem denúncias referente a infrações junto a estabelecimentos comerciais, bem como, realizaram a fiscalização in loco. São responsáveis pela lavratura do auto de infração.
Quem pode solicitar?
População em geral.
Onde / quando / como fazer?
Presencial - Procon (Arena Condá)
Rua Clevelândia, 727E, Centro (Ala Sul do Estádio)
De segunda a sexta, exceto feriados, das 08h às 11h45min e das 13h15min às 17h30min.
Telefone - (49) 3319-1113
E-mail - fiscalizacaoprocon@chapeco.sc.gov.br
Quais os documentos necessários?
Não se aplica.
Quanto custa?
O serviço é gratuito.
Quanto tempo leva?
Até 10 dias.
Atos Regulamentadores
Lei Municipal Nº 54/98
Decreto Municipal Nº 6904/99
Responsável sobre estas informações
Secretaria de Governo e Inovação em Serviços Públicos
Diretoria de Gestão Administrativa - Gerência de Espaço Público
Reclamações e Denúncias
Em caso de reclamações ou denúncias, o caminho correto para atendimento é através da Ouvidoria do município, que redirecionará o ocorrido à equipe responsável para que o problema seja solucionado. Eles estão disponíveis através deste link, do fone 49 3321-8484 e também presencialmente, na Sede da Prefeitura.