DECLARAÇÃO E CERTIDÃO DE TEMPO DE SERVIÇO

O que é?

O serviço trata da declaração e da certidão de tempo de serviço, solicitadas para fins de contagem de tempo de serviço tendo como finalidade aposentadoria, encaminhamento de auxilio doença, auxilio maternidade entre, outros benefícios para o INSS/SIMPREVI.


Quem pode solicitar?

Declaração: servidores ativos e ex-servidores

Certidão: apenas servidores ativos em processo de aposentadoria


Onde / quando / como fazer?

Presencial - Diretoria de Gestão de Pessoal

Avenida Getúlio Vargas, 957S, Centro

De segunda a sexta, exceto feriados, das 08h às 11h45min e das 13h15min às 17h30min.

Telefone - (49) 3321-8477

E-mail - rh@chapeco.sc.gov.br


Quais os documentos necessários?

Documento oficial com foto

Comprovante de residência

Carteira de Trabalho (CTPS)

Número do PIS/PASEP


Quanto custa?

O serviço é gratuito.


Quanto tempo leva?

Até 30 dias.


Atos Regulamentadores

  • Portaria Nº 154/2008 do Governo Federal


Responsável sobre estas informações

Secretaria de Fazenda - Diretoria de Gestão de Pessoas


Reclamações e Denúncias

Em caso de reclamações ou denúncias, o caminho correto para atendimento é através da Ouvidoria do município, que redirecionará o ocorrido à equipe responsável para que o problema seja solucionado. Eles estão disponíveis através deste link, do fone 49 3321-8484 e também presencialmente, na Sede da Prefeitura.