O que é?
O serviço trata da inscrição municipal de Associações, Sociedades Simples e Profissionais, e demais entidades registradas em Cartório, bem como empresas registradas em Junta Comercial.
Quem pode solicitar?
Entidades (pessoas jurídicas).
Onde / quando / como fazer?
Presencial - Sala do Empreendedor / Simplifica Chapecó
Rua Marechal Floriano Peixoto, 145, Centro
De segunda a sexta, exceto feriados, das 08h às 11h45min e das 13h15min às 17h30min.
Telefone - (49) 3321-8571
E-mail - saladoempreendedor@chapeco.sc.gov.br
Quais os documentos necessários?
Documento oficial com foto
Preenchimento de formulário específico
CNPJ
Documento Constitutivo (ou alteração) da PJ
Documento dos Sócios/Responsáveis e Viabilidade Válida para Trâmite no município
PARA EMPRESAS REGISTRADAS EM JUNTA COMERCIAL: Os locais e contatos são os mesmos. Além dos documentos acima, será necessário um requerimento eletrônico por meio da Junta Comercial. CLIQUE AQUI para fazer a inscrição online.
PARA PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS: Os locais e contatos são os mesmos. Os documentos necessários são: Documento oficial com foto, preenchimento de formulário específico, Viabilidade Válida para Trâmite e Registro no Órgão de Classe (se houver).
Quanto custa?
O serviço é gratuito.
Quanto tempo leva?
Até 10 dias (para profissionais autônomos) ou até 5 dias (para os demais).
Atos Regulamentadores
Lei Complementar Nº 666/2019
Código Tributário Municipal (Lei Nº 170/83)
Lei Nº 3.496/1992
Código de Obras e Posturas
Plano Diretor do Município
Responsável sobre estas informações
Secretaria da Fazenda
Diretoria de Tributos e Fiscalização - Gerência de Tributos Imobiliários
Reclamações e Denúncias
Em caso de reclamações ou denúncias, o caminho correto para atendimento é através da Ouvidoria do município, que redirecionará o ocorrido à equipe responsável para que o problema seja solucionado. Eles estão disponíveis através deste link, do fone 49 3321-8484 e também presencialmente, na Sede da Prefeitura.