INSCRIÇÕES MUNICIPAIS

O que é?

O serviço trata da inscrição municipal de Associações, Sociedades Simples e Profissionais, e demais entidades registradas em Cartório, bem como empresas registradas em Junta Comercial.


Quem pode solicitar?

Entidades (pessoas jurídicas).


Onde / quando / como fazer?

Presencial - Sala do Empreendedor / Simplifica Chapecó

Rua Marechal Floriano Peixoto, 145, Centro

De segunda a sexta, exceto feriados, das 08h às 11h45min e das 13h15min às 17h30min.


Telefone - (49) 3321-8571

E-mail - saladoempreendedor@chapeco.sc.gov.br


Quais os documentos necessários?

Documento oficial com foto

Preenchimento de formulário específico

CNPJ

Documento Constitutivo (ou alteração) da PJ

Documento dos Sócios/Responsáveis e Viabilidade Válida para Trâmite no município


PARA EMPRESAS REGISTRADAS EM JUNTA COMERCIAL: Os locais e contatos são os mesmos. Além dos documentos acima, será necessário um requerimento eletrônico por meio da Junta Comercial. CLIQUE AQUI para fazer a inscrição online.


PARA PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS: Os locais e contatos são os mesmos. Os documentos necessários são: Documento oficial com foto, preenchimento de formulário específico, Viabilidade Válida para Trâmite e Registro no Órgão de Classe (se houver).


Quanto custa?

O serviço é gratuito.


Quanto tempo leva?

Até 10 dias (para profissionais autônomos) ou até 5 dias (para os demais).


Atos Regulamentadores

  • Lei Complementar Nº 666/2019

  • Código Tributário Municipal (Lei Nº 170/83)

  • Lei Nº 3.496/1992

  • Código de Obras e Posturas

  • Plano Diretor do Município


Responsável sobre estas informações

Secretaria da Fazenda

Diretoria de Tributos e Fiscalização - Gerência de Tributos Imobiliários


Reclamações e Denúncias

Em caso de reclamações ou denúncias, o caminho correto para atendimento é através da Ouvidoria do município, que redirecionará o ocorrido à equipe responsável para que o problema seja solucionado. Eles estão disponíveis através deste link, do fone 49 3321-8484 e também presencialmente, na Sede da Prefeitura.