INCRA

O que é?

O serviço trata dos serviços relacionados ao Instituto Nacional de Colonização de Reforma Agrária, feitos através da Unidade Municipal de Cadastramento (UMC) em convênio com o INCRA.


Quem pode solicitar?

População em geral.


Onde / quando / como fazer?

Presencial - Secretaria de Desenvolvimento Rural

Rua Nereu Ramos, 1750E, Passo dos Fortes

De segunda a sexta, exceto feriados, das 07h30min às 11h30min e das 13h às 17h.

Telefone - (49) 2049-9116


Quais os documentos necessários?

Pessoa Física:

Documento oficial com foto

Comprovante de residência

Matrícula do imóvel

Certidão de casamento

Procuração (caso não seja o proprietário)


Pessoa Jurídica:

CNPJ

Matrícula atualizada

RG do representante legal

Estatuto social

Procuração


Quanto custa?

O serviço é gratuito.


Quanto tempo leva?

Imediatamente.


Atos Regulamentadores

  • Portaria Nº 338, de 09 de março de 2018


Responsável sobre estas informações

Secretaria de Desenvolvimento Rural


Reclamações e Denúncias

Em caso de reclamações ou denúncias, o caminho correto para atendimento é através da Ouvidoria do município, que redirecionará o ocorrido à equipe responsável para que o problema seja solucionado. Eles estão disponíveis através deste link do fone 49 3321-8484 e também presencialmente, na Sede da Prefeitura.