O que é?
O serviço trata dos serviços relacionados ao Instituto Nacional de Colonização de Reforma Agrária, feitos através da Unidade Municipal de Cadastramento (UMC) em convênio com o INCRA.
Quem pode solicitar?
População em geral.
Onde / quando / como fazer?
Presencial - Secretaria de Desenvolvimento Rural
Rua Nereu Ramos, 1750E, Passo dos Fortes
De segunda a sexta, exceto feriados, das 07h30min às 11h30min e das 13h às 17h.
Telefone - (49) 2049-9116
Quais os documentos necessários?
Pessoa Física:
Documento oficial com foto
Comprovante de residência
Matrícula do imóvel
Certidão de casamento
Procuração (caso não seja o proprietário)
Pessoa Jurídica:
CNPJ
Matrícula atualizada
RG do representante legal
Estatuto social
Procuração
Quanto custa?
O serviço é gratuito.
Quanto tempo leva?
Imediatamente.
Atos Regulamentadores
Portaria Nº 338, de 09 de março de 2018
Responsável sobre estas informações
Secretaria de Desenvolvimento Rural
Reclamações e Denúncias
Em caso de reclamações ou denúncias, o caminho correto para atendimento é através da Ouvidoria do município, que redirecionará o ocorrido à equipe responsável para que o problema seja solucionado. Eles estão disponíveis através deste link do fone 49 3321-8484 e também presencialmente, na Sede da Prefeitura.