ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

O que é?

O serviço é uma medida de proteção a crianças e adolescentes, que visa prestar acolhimento quando os mesmos estão com vínculos fragilizados ou rompidos, mediante determinação judicial.


Quem pode solicitar?

População em geral (mediante encaminhamento do Conselho Tutelar ou por determinação judicial).


Onde / quando / como fazer?

As informações de pormenores do serviço são de acesso exclusivo do Conselho Tutelar e do sistema judicial.


Quais os documentos necessários?

A solicitação de documentos é feita por meio de procedimentos internos.


Quanto custa?

O serviço é gratuito.


Quanto tempo leva?

O tempo depende da avaliação da equipe técnica e da decisão judicial.


Responsável sobre estas informações

Secretaria da Família e Proteção Social

Diretoria de Proteção Social Especial - Gerência de Alta Complexidade


Reclamações e Denúncias

Em caso de reclamações ou denúncias, o caminho correto para atendimento é através da Ouvidoria do município, que redirecionará o ocorrido à equipe responsável para que o problema seja solucionado. Eles estão disponíveis através deste link, do fone 49 3321-8484 e também presencialmente, na Sede da Prefeitura.