CONSELHO TUTELAR

O que é?

O serviço opera mediante recebimento de denúncias e reconhecimento de situações de violências ou violações de direitos; fiscalização das organizações de atendimento; requisição de serviços que forem necessários; promoção e aprimoramento de ações integradas da rede de atendimento existentes em nosso município. Com absoluta prioridade a garantia de proteção integral a crianças e adolescentes.


Quem pode solicitar?

População em geral.


Onde / quando / como fazer?

Presencial - Conselho Tutelar Norte

Rua Licínio Córdova, 313 - São Cristóvão

De segunda a sexta, das 07h30min às 18h30min.


Conselho Tutelar Sul

Rua Quintino Bocaiúva, 390D - Centro

De segunda a sexta, das 07h30min às 18h30min.


Telefone - Conselho Tutelar Norte

0800 644 8341 / (49) 99137-6464 / (49) 2049 9030


Conselho Tutelar Sul

0800 644 1407 / (49) 99160-0088 / (49) 2049 9033


E-mail - conselhotutelarnorte@chapeco.sc.gov.br / conselhotutelarsul@chapeco.sc.gov.br


Quais os documentos necessários?

Documentos necessários para identificação da denúncia


Quanto custa?

O serviço é gratuito.


Quanto tempo leva?

Imediatamente.


Atos Regulamentadores

  • Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

  • Estatuto da Criança e do Adolescente, 1990


Responsável sobre estas informações

Secretaria da Família e Proteção Social

Diretoria de Proteção Social Especial - Gerência de Média Complexidade


Reclamações e Denúncias

Em caso de dúvidas, reclamações ou denúncias, o caminho correto para atendimento é através da Ouvidoria do município, que redirecionará o ocorrido à equipe responsável para que o problema seja solucionado. Eles estão disponíveis através deste link, do fone 49 3321-8484 e também presencialmente, na Sede da Prefeitura.