O que é?
O serviço opera mediante recebimento de denúncias e reconhecimento de situações de violências ou violações de direitos; fiscalização das organizações de atendimento; requisição de serviços que forem necessários; promoção e aprimoramento de ações integradas da rede de atendimento existentes em nosso município. Com absoluta prioridade a garantia de proteção integral a crianças e adolescentes.
Quem pode solicitar?
População em geral.
Onde / quando / como fazer?
Presencial - Conselho Tutelar Norte
Rua Licínio Córdova, 313 - São Cristóvão
De segunda a sexta, das 07h30min às 18h30min.
Conselho Tutelar Sul
Rua Quintino Bocaiúva, 390D - Centro
De segunda a sexta, das 07h30min às 18h30min.
Telefone - Conselho Tutelar Norte
0800 644 8341 / (49) 99137-6464 / (49) 2049 9030
Conselho Tutelar Sul
0800 644 1407 / (49) 99160-0088 / (49) 2049 9033
E-mail - conselhotutelarnorte@chapeco.sc.gov.br / conselhotutelarsul@chapeco.sc.gov.br
Quais os documentos necessários?
Documentos necessários para identificação da denúncia
Quanto custa?
O serviço é gratuito.
Quanto tempo leva?
Imediatamente.
Atos Regulamentadores
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
Estatuto da Criança e do Adolescente, 1990
Responsável sobre estas informações
Secretaria da Família e Proteção Social
Diretoria de Proteção Social Especial - Gerência de Média Complexidade
Reclamações e Denúncias
Em caso de dúvidas, reclamações ou denúncias, o caminho correto para atendimento é através da Ouvidoria do município, que redirecionará o ocorrido à equipe responsável para que o problema seja solucionado. Eles estão disponíveis através deste link, do fone 49 3321-8484 e também presencialmente, na Sede da Prefeitura.