O que é?
O serviço trata das orientações e encaminhamentos de documentos para fins de concessão do cartão de Passe Livre de Transporte Térreo para Pessoas com Deficiência.
Quem pode solicitar?
População portadora de deficiência comprovada por meio de laudo médico constando CID (para esfera federal, é critério também a renda per capita familiar de até um salário mínimo nacional).
Onde / quando / como fazer?
Online - CLIQUE AQUI (apenas passe federal)
Presencial - Disponível em todos os CRAS do município.
Quais os documentos necessários?
Documento oficial com foto
Comprovante de residência
Cartão Nacional do SUS
Preenchimento de formulário específico
Atestado médico preenchido pelo especialista da área da deficiência (Estadual e Federal)
Foto 3x4
Comprovação de renda e/ou extrato do benefício (Federal)
No caso de deficiência auditiva é necessário apresentar exame de audiometria atualizada (máximo seis meses)
Quanto custa?
O serviço é gratuito.
Quanto tempo leva?
Até 60 dias.
Responsável sobre estas informações
Secretaria da Família e Proteção Social
Diretoria de Proteção Social Básica - Gerência de Renda e Cidadania
Reclamações e Denúncias
Em caso de reclamações ou denúncias, o caminho correto para atendimento é através da Ouvidoria do município, que redirecionará o ocorrido à equipe responsável para que o problema seja solucionado. Eles estão disponíveis através deste link, do fone 49 3321-8484 e também presencialmente, na Sede da Prefeitura.