POLÍTICA PÚBLICA PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

O que é?

O serviço tem como objetivo oportunizar atendimento as pessoas com deficiência dos diversos territórios do município, contribuindo na compreensão e no exercício da cidadania, na melhoria da qualidade de vida e no fortalecimento das relações familiares e comunitárias. Atendimento social de suporte as pessoas em processo de reabilitação física.


Quem pode solicitar?

Pessoas com deficiência.


Onde / quando / como fazer?

Presencial - Gerência de Políticas Públicas para Mulheres, Idosos e Pessoas com Deficiência:

Rua Condá, 411 E - Centro

De segunda a sexta, exceto feriados, das 07h30min às 11h30min e das 13h às 17h.


Disponível em todos os CRAS do município.

Telefone - (49) 3319-1223

E-mail - politicaspublicas@chapeco.sc.gov.br


Quais os documentos necessários?

Documento oficial com foto

Comprovante de residência

Cartão Nacional do SUS

Preenchimento de formulário específico

Atestado médico


Quanto custa?

O serviço é gratuito.


Quanto tempo leva?

Imediatamente.


Atos Regulamentadores

  • Lei Nº 7175, de 11 de setembro de 2018

  • Lei Nº 726, de 01 de setembro 2021

  • Plano Municipal da Assistência Social (PPA) 2022-2025


Responsável sobre estas informações

Secretaria da Família e Proteção Social

Diretoria de Proteção Social Básica - Gerência de Políticas Públicas Para Pessoas Com Deficiência, Mulheres e Idosos


Reclamações e Denúncias

Em caso de reclamações ou denúncias, o caminho correto para atendimento é através da Ouvidoria do município, que redirecionará o ocorrido à equipe responsável para que o problema seja solucionado. Eles estão disponíveis através deste link, do fone 49 3321-8484 e também presencialmente, na Sede da Prefeitura.