Assessoria Jurídica
E-mail: edu.juridico@chapeco.sc.gov.br
O setor é responsável por:
Proceder devolutivas oriundas dos demais setores da SEDUC;
Responder às demandas vindas do Gabinete da Secretária (Ministério Público, Ouvidoria, Câmara Municipal, Defensoria Pública, Gabinete do Prefeito, Procuradoria, etc.);
Orientar as Instituições Educativas que compreendem a Rede Municipal de Ensino na busca de soluções pertinentes a problemas/situações corriqueiras;
Realizar análise dos estudos de Impacto de Vizinhança na área da Educação, bem como devido feedback às empresas;
Solicitar quando necessário, a instalação de sindicâncias;
Analisar e solicitar quando necessário, a instauração de Processos Administrativos (juntada de documentação);
Encaminhar registros de capacitações com respectivas listas de presença à Diretoria de Gestão de Pessoal;
Participar de reuniões que envolvam questões de cunho jurídico/administrativo;
Oferecer formação e orientação às Instituições Educativas, no que diz respeito à utilização dos documentos oficiais no cotidiano escolar (atas, ofícios, requerimentos, etc);
Proceder a elaboração e/ou conferência de editais diversos, (envio para publicação no Diário Oficial dos Municípios DOM e site da Prefeitura Municipal de Chapecó;
Participar e acompanhar o Processo Seletivo de ACTs;
Proceder e acompanhar Processo Seletivo de Educação Indígena Municipal;
Elaborar/Acompanhar os Editais de Matrícula, Colônia de Férias, Remoções/ampliações internas;
Elaborar Portarias Internas;
Encaminhar solicitação de Portarias Externas (Gabinete da Prefeitura);
Conferir e encaminhar ao Gabinete da Secretária, as Portarias Fiscais de Contrato;
Notificar empresas imobiliárias quando da ocorrência de problemas estruturais em imóveis locados pelo Município.
Responsável sobre estas informações
Secretaria de Educação
Assessoria Jurídica
Reclamações e Denúncias
Em caso de reclamações ou denúncias, o caminho correto para atendimento é através da Ouvidoria do município, que redirecionará o ocorrido à equipe responsável para que o problema seja solucionado. Eles estão disponíveis através deste link, do fone 49 3321-8484 e também presencialmente, na Sede da Prefeitura.