O que é?
O serviço é prestado de forma sistemática ou extraordinária, ou seja, decorrente de denúncias referentes a serviços prestados no âmbito do SUS no município.
Quem pode solicitar?
População em geral, setores que demandam os processos de auditoria.
Onde / quando / como fazer?
O serviço é feito por meio de registro de demanda junto aos órgãos de controle (Conselho Municipal de Saúde - CMS, Defensoria Pública, Ouvidoria, etc.)
Quais os documentos necessários?
Não se aplica.
Quanto custa?
O serviço é gratuito.
Quanto tempo leva?
Varia de acordo com a solicitação.
Atos Regulamentadores
Lei 8.689, de 27 de julho de 1993
Decreto Nº 1651, de 28 de setembro de 1995
Lei Municipal Nº 3792, de 18 de novembro de 1997
Responsável sobre estas informações
Secretaria de Saúde
Diretoria de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria - Gerência de Regulação, Controle e Auditoria
Reclamações e Denúncias
Em caso de reclamações ou denúncias, o caminho correto para atendimento é através da Ouvidoria do município, que redirecionará o ocorrido à equipe responsável para que o problema seja solucionado. Eles estão disponíveis através deste link, do fone 49 3321-8484 e também presencialmente, na Sede da Prefeitura.