O que é?
O serviço trata do cadastro de um estabelecimento de saúde no sistema CNES, por meio de preenchimento obrigatório de fichas disponibilizadas presencialmente ou de modo online, bem como a junta dos documentos necessários.
Quem pode solicitar?
Profissionais de saúde e proprietários.
Onde / quando / como fazer?
Online - CLIQUE AQUI
Presencial - Secretaria de Saúde
Rua Marechal Floriano Peixoto, 700L - Arena Condá / Ala Norte - Centro
De segunda a sexta, exceto feriados, das 07h30min às 11h30min e das 13h às 17h.
Quais os documentos necessários?
Documento oficial com foto
Comprovante de residência
Preenchimento de formulário específico
Comprovante de CNPJ
Alvará Sanitário
Comprovante de endereço do estabelecimento
Registro de conselho de classe (quando se aplicar).
Quanto custa?
O serviço é gratuito.
Quanto tempo leva?
Até 10 dias.
Atos Regulamentadores
Portaria N°403/SAS/NS, de 20 de outubro de 2000
Responsável sobre estas informações
Secretaria de Saúde
Diretoria de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria - Gerência de Regulação, Controle e Auditoria
Reclamações e Denúncias
Em caso de reclamações ou denúncias, o caminho correto para atendimento é através da Ouvidoria do município, que redirecionará o ocorrido à equipe responsável para que o problema seja solucionado. Eles estão disponíveis através deste link, do fone 49 3321-8484 e também presencialmente, na Sede da Prefeitura.