O que é?
O serviço orienta sobre como solicitar cópia de prontuário de saúde, documento que contém informações sobre tratamento de usuário.
Quem pode solicitar?
Usuários do SUS, pessoas legalmente autorizadas (por meio de procuração).
Onde / quando / como fazer?
Presencial - Disponível em todas as UBS do município
Direção Técnica / Secretaria de Saúde
Rua Marechal Floriano Peixoto, 700L - Arena Condá / Ala Norte - Centro
De segunda a sexta, exceto feriados, das 07h30min às 11h30min e das 13h às 17h.
Quais os documentos necessários?
Documento oficial com foto
Cartão Nacional do SUS
Cartão Municipal de Saúde
Quanto custa?
O serviço é gratuito.
Quanto tempo leva?
Até 5 dias.
Atos Regulamentadores
Código de Ética Médica, Art. 70 e Art. 71.
Recomendação CFM 3/14 de 28 de março de 2014.
Consulta N° 183.905/14 de 29 de janeiro de 2015.
Responsável sobre estas informações
Secretaria de Saúde
Diretoria de Atenção à Saúde - Gerência de Atenção Básica
Reclamações e Denúncias
Em caso de reclamações ou denúncias, o caminho correto para atendimento é através da Ouvidoria do município, que redirecionará o ocorrido à equipe responsável para que o problema seja solucionado. Eles estão disponíveis através deste link, do fone 49 3321-8484 e também presencialmente, na Sede da Prefeitura.