O que é?
O serviço trata da autenticação de livros de estabelecimentos sujeitos à Vigilância Sanitária (atividade de tatuagem, estabelecimento de venda a varejo e de serviços de produtos ópticos e atividade de farmácia privativa)
Quem pode solicitar?
Pessoa Jurídica
Onde / quando / como fazer?
Presencial - Setor de Vigilância Sanitária / Secretaria de Saúde
Rua Marechal Floriano Peixoto, 700L - Arena Condá / Ala Norte - Centro
De segunda a sexta, exceto feriados, das 07h30min às 11h30min e das 13h às 17h.
Telefone - (49) 3319-1400
Quais os documentos necessários?
Documento oficial com foto
Livros em meio físico para autenticação
Quanto custa?
O custo deverá ser tratado diretamente com a equipe.
Quanto tempo leva?
Imediatamente.
Atos Regulamentadores
Lei Estadual Nº 15.122, de 19 de janeiro de 2010
Decreto Estadual Nº 992, de 13 de dezembro de 2016
Responsável sobre estas informações
Secretaria de Saúde
Diretoria de Atenção à Saúde - Gerência de Vigilância em Saúde
Reclamações e Denúncias
Em caso de reclamações ou denúncias, o caminho correto para atendimento é através da Ouvidoria do município, que redirecionará o ocorrido à equipe responsável para que o problema seja solucionado. Eles estão disponíveis através deste link, do fone 49 3321-8484 e também presencialmente, na Sede da Prefeitura.