O que é?
O serviço orienta sobre como encaminhar os Balanços e Relações Mensais da Venda de Medicamentos Sujeitos à Controle Especial, para conferência e visto realizada pela Vigilância Sanitária do município de Chapecó.
Quem pode solicitar?
Farmácias / Drogarias / Distribuidoras / Indústrias / Responsáveis técnicos
Onde / quando / como fazer?
Online - CLIQUE AQUI
Presencial - Setor de Vigilância Sanitária / Secretaria de Saúde
Rua Marechal Floriano Peixoto, 700L - Arena Condá / Ala Norte - Centro
De segunda a sexta, exceto feriados, das 07h30min às 11h30min e das 13h às 17h.
Quais os documentos necessários?
Documento oficial com foto
Balanços e relações mensais
Notificação de receitas
Notas fiscais (quando aplicáveis)
Quanto custa?
O serviço é gratuito.
Quanto tempo leva?
Até 30 dias.
Atos Regulamentadores
RDC Nº 44 de 2009
Portaria SVS/MS Nº 344 de 1998
Portaria MS Nº 06 de 1999
RDC Nº 11 de 2011.
Responsável sobre estas informações
Secretaria de Saúde
Diretoria de Atenção à Saúde - Gerência de Vigilância em Saúde
Reclamações e Denúncias
Em caso de dúvidas, reclamações ou denúncias, o caminho correto para atendimento é através da Ouvidoria do município, que redirecionará o ocorrido à equipe responsável para que o problema seja solucionado. Eles estão disponíveis através deste link, do fone 49 3321-8484 e também presencialmente, na Sede da Prefeitura.