Distribuição e controle do talão de Notificação de Receita "A", sequência numérica da Notificação de Receita "B" (psicotrópicos), B2 (Sibutramina) e a Notificação de Receita Especial C2 (retinóides). A distribuição e controle de blocos Talidomida e Anexos
Quem pode solicitar?
Pessoa jurídica, profissionais legalmente habilitados para prescrição de medicamentos
Onde / quando / como fazer?
Presencial - Setor de Vigilância Sanitária / Secretaria de Saúde
Rua Marechal Floriano Peixoto, 700L - Arena Condá / Ala Norte - Centro
De segunda a sexta, exceto feriados, das 07h30min às 11h30min e das 13h às 17h.
Telefone - (49) 3319-1400
Quais os documentos necessários?
Documento oficial com foto
Ficha cadastral
Requisição para Notificação de Receita
Registro no Conselho de Classe
Alvará Sanitário
Comprovante de residência
Quanto custa?
O serviço é gratuito.
Quanto tempo leva?
Imediatamente.
Atos Regulamentadores
Portaria Nº 344, de 12 de maio de 1998
Portaria Nº 06, de 20 de janeiro de 1999
RDC Nº 11/2011
Responsável sobre estas informações
Secretaria de Saúde
Diretoria de Atenção à Saúde - Gerência de Vigilância em Saúde
Reclamações e Denúncias
Em caso de reclamações ou denúncias, o caminho correto para atendimento é através da Ouvidoria do município, que redirecionará o ocorrido à equipe responsável para que o problema seja solucionado. Eles estão disponíveis através deste link, do fone 49 3321-8484 e também presencialmente, na Sede da Prefeitura.
Averiguação e visto das Notificações de Receitas A e Receitas de Controle Especial provenientes de outro Estado; Receitas de medicamentos sujeitos a Notificação de Receita a base de substâncias constantes na lista da Portaria SVS/MS no 344/98 e de suas atualizações, quando aviadas casos de emergência em papel não oficial
Quem pode solicitar?
Farmácias / Drogarias / Responsáveis técnicos
Onde / quando / como fazer?
Presencial - Setor de Vigilância Sanitária / Secretaria de Saúde
Rua Marechal Floriano Peixoto, 700L - Arena Condá / Ala Norte - Centro
De segunda a sexta, exceto feriados, das 07h30min às 11h30min e das 13h às 17h.
Telefone - (49) 3319-1400
Quais os documentos necessários?
RG/CPF, Notificação de Receita e/ou Receituário de Controle Especial
Quanto custa?
O serviço é gratuito.
Quanto tempo leva?
Imediatamente.
Atos Regulamentadores
RDC Nº 44/2009
Portaria SVS/MS Nº 344/1998
Portaria MS Nº 06/1999
Responsável sobre estas informações
Secretaria de Saúde
Diretoria de Atenção à Saúde - Gerência de Vigilância em Saúde
Reclamações e Denúncias
Em caso de reclamações ou denúncias, o caminho correto para atendimento é através da Ouvidoria do município, que redirecionará o ocorrido à equipe responsável para que o problema seja solucionado. Eles estão disponíveis através deste link, do fone 49 3321-8484 e também presencialmente, na Sede da Prefeitura.
Conferência e visto dos Balanços e Relações Mensais da Venda de Medicamentos Sujeitos a Controle Especial
Quem pode solicitar?
Farmácias / Drogarias / Distribuidoras / Indústrias / Responsáveis técnicos
Onde / quando / como fazer?
Online - CLIQUE AQUI
Presencial - Setor de Vigilância Sanitária / Secretaria de Saúde
Rua Marechal Floriano Peixoto, 700L - Arena Condá / Ala Norte - Centro
De segunda a sexta, exceto feriados, das 07h30min às 11h30min e das 13h às 17h.
Telefone - (49) 3319-1400
Quais os documentos necessários?
RG/CPF, Balanços e Relações Mensais; Notificação de Receitas; Notas fiscais, quando aplicáveis.
Quanto custa?
O serviço é gratuito.
Quanto tempo leva?
Até 30 dias.
Atos Regulamentadores
RDC Nº 44 de 2009
Portaria SVS/MS Nº 344 de 1998
Portaria MS Nº 06 de 1999
RDC Nº 11 de 2011
Responsável sobre estas informações
Secretaria de Saúde
Diretoria de Atenção à Saúde - Gerência de Vigilância em Saúde
Reclamações e Denúncias
Em caso de reclamações ou denúncias, o caminho correto para atendimento é através da Ouvidoria do município, que redirecionará o ocorrido à equipe responsável para que o problema seja solucionado. Eles estão disponíveis através deste link, do fone 49 3321-8484 e também presencialmente, na Sede da Prefeitura.