O que é?
O serviço trata da emissão de alvarás sanitários.
Quem pode solicitar?
Pessoa jurídica, pessoa física (profissional autônomo ou liberal)
Onde / quando / como fazer?
Online - CLIQUE AQUI (Emissão) / CLIQUE AQUI (Agendamento de vistoria) /// LINKS EM BREVE
Presencial - Setor de Vigilância Sanitária / Secretaria de Saúde
Rua Marechal Floriano Peixoto, 700L - Arena Condá / Ala Norte - Centro
De segunda a sexta, exceto feriados, das 07h30min às 11h30min e das 13h às 17h.
Telefone - (49) 3319-1400
Quais os documentos necessários?
Documento oficial com foto
CNPJ
Quanto custa?
O custo deverá ser tratado diretamente com a equipe.
Quanto tempo leva?
Até 30 dias.
Atos Regulamentadores
Lei Nº 3.496, de 30 de outubro de 1992
RN Nº 003/DIVS/SUV/SES, de 01 de dezembro de 2021
Responsável sobre estas informações
Secretaria de Saúde
Diretoria de Atenção à Saúde - Gerência de Vigilância em Saúde
Reclamações e Denúncias
Em caso de reclamações ou denúncias, o caminho correto para atendimento é através da Ouvidoria do município, que redirecionará o ocorrido à equipe responsável para que o problema seja solucionado. Eles estão disponíveis através deste link, do fone 49 3321-8484 e também presencialmente, na Sede da Prefeitura.