Requisitos para inscrição: Idade mínima de 18 anos, residência permanente e contínua no município de Chapecó nos últimos 5 (cinco) anos, ser brasileiro, nato ou naturalizado. Cadastro válido por 2 (dois) anos.
Documentos pessoais necessários: (de todos os membros do núcleo familiar):
1. Certidão de nascimento, casamento ou declaração de união estável;
2. Certidão de nascimento dos filhos menores e dependentes;
3. Carteira de identidade - RG;
4. CPF (Cadastro de Pessoa Física);
5. Carteira de trabalho (CTPS);
6. Titulo de eleitor em Chapecó;
7. Comprovante de endereço (água ou luz);
8. Comprovante de renda;
9. *Pessoa do núcleo familiar com deficiência: Laudo Médico que ateste a deficiência com descrição e nº do CID;
10. Contato telefônico;