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Contratos Coronavírus


Transparência - COVID-19


Em atendimento a LEI Nº 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, conforme citado abaixo, divulgamos relação de bens, serviços e insumos adquiridos.

  • Art. 4º  Fica dispensada a licitação para aquisição de bens, serviços e insumos de saúde destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus de que trata esta Lei.
  • § 1º  A dispensa de licitação a que se refere o caput deste artigo é temporária e aplica-se apenas enquanto perdurar a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.


Clique nos links abaixo para acompanhar:

Prefeitura de Chapecó - Av. Getulio Vargas, 957S
CEP 89812-000
Fone (49) 3321-8400