Chapecó, 13/12/2018, quinta-feira - O parcelamento de dívidas em até 48 vezes encerra nesta sexta-feira, 14 de dezembro de 2018.
PODE SER PARCELADAS, TODAS DAS DIVIDAS, DE NATUREZA TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA, DE PESSOAS FISICAS E JURÍDICAS, VENCIDAS ATÉ 31.12.2017, EM ATÉ 48 PARCELAS, COM TODOS OS ACRÉSCIMOS: JUROS, MULTAS E CORREÇÃO MONETÁRIA.
A DÍVIDA PODE ESTAR CONSTITUÍDA OU NÃO, INSCRITA OU NÃO EM DIVIDA ATIVA, INCLUSIVE EM COBRANÇA JUDICIAL, PARCELAMENTO ANTERIOR E NÃO PAGO.
VALOR MÍNIMO PARA PARCELAR:
PESSOA FISICA 20 UFRM, EQUIVALENTE A R$ 80,95
PESSOA JURIDICA 50 UFRM, EQUIVALENTE A R$ 202,38
O CONTRIBUINTE DEVE SE DIRIGIR À DIRETORIA DE TRIBUTOS DA SECRETARIA DE FAZENDA, PRÓXIMO DA PRAÇA E CORREIOS CENTRAL, DAS 13H ÀS 19H.
APRESENTAR DOCUMENTOS PESSOAIS: CI/CPF sendo pessoa física ou jurídica.
Caso o imóvel não esteja no seu nome na Prefeitura, deve apresentar o contrato de compra e venda.
IPTU 2019
Em 2019 não haverá majoração de valores, somente atualização/correção pelo índice do INPC/IBGE, o acumulado do índice do INPC/IBGE entre 01 de dezembro de 2017 a 30 de novembro de 2018: atualização/correção dos tributos municipais (3,56%).
A UFRM (Unidade Fiscal de Referência Municipal) passa de R$ 4,0477 (2018) para R$ 4,1917 (2019), incorporando a atualização de 3,56%.
Os descontos para pagamento à vista do IPTU 2019 serão os mesmos concedidos neste ano de 2018.
Duas cotas únicas para pagamento à vista.
Primeira cota: 10% de desconto no IPTU, para pagamento até 08/02/2019,
Segunda cota: 5% de desconto no IPTU, para pagamento até 08/03/2019.
O contribuinte que optar pagar de forma parcelada em até 10 parcelas, a primeira em 08/03/2019.
Haverá 10% de desconto, a título de adimplência/bônus para o contribuinte que estiver em dia com o pagamento, no IPTU, no dia 31/12/2018.
O direito do desconto de adimplência/bônus beneficia o contribuinte independente do pagamento em cota única ou a prazo.
A previsão de entrega dos carnês do IPTU 2019 é a segunda quinzena de janeiro, a partir do dia 14 de janeiro/2019.
LOCAIS
Os locais para retirada dos carnês do IPTU 2019 serão os mesmos deste ano de 2018:
1. Na Diretoria de Tributos Imobiliários, próximo da praça e correios central, das 13h às 19h.
2. Na superintendência da EFAPI, próximo da UNOCHAPECÓ.
3. E pela INTERNET, site chapeco.sc.gov.br.
SERVIÇO
Entre 02 a 11 de janeiro não haverá expediente externo no setor de Tributos para a instalação de novos sistemas informáticos.
Na semana de 07 a 11 de janeiro o contribuinte não terá acesso ao sistema tributário pessoalmente ou pela internet.
O contribuinte que tiver necessidade de certidão negativa, independente da sua finalidade (exemplo, licitação), solicita-se que o faça com antecedência.
Informações complementares:
Secretaria de Fazenda
Diretoria de Tributos Imobiliários
(49)3321-8502