Chapecó, 07/03/2019, quinta-feira – Cerca de 300 servidores da Secretaria de Assistência Social - SEASC participam nesta sexta-feira (08/03) de uma capacitação sobre SUAS - Sistema Único de Assistência Social do MunicÃpio de Chapecó ministrada por Janice Merigo, Assistente Social na Federação Catarinense de MunicÃpios – FECAM. Além disso, os servidores também irão conhecer as soluções tecnológicas para prevenção e enfrentamento da violência contra a mulher, que estão em desenvolvimento pela SEASC.
Soluções tecnológicas
Durante a capacitação desta sexta-feira (08), os servidores da SEASC conheceram as soluções tecnológicas que foram desenvolvidas em parceria entre a Administração Municipal, por meio da Secretaria de Assistência Social, com apoio da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil e Unochapecó. São elas:
Filme sobre o Gibi Lei Maria da Penha - Parceria dos Cursos de Ciência da Computação e Sistemas de Informação com o Escritório de Design (Curso de Design) da Unochapecó;
Protótipo de jogo educativo com base no “Gibi Maria da Penha na Escola” para crianças e estudantes do Ensino Fundamental - Wesley Bonfim Sartori (Orientador Prof. José Carlos Toniazzo);
Protótipo de um Chatterbot voltado a Lei Maria da Penha - Gabriel Mocelin (Orientador: Prof. Marcos Moretto);
Protótipo de um Botão do Pânico Mobile para casos de Violência contra a Mulher - Luis Tofoli (Orientador: Prof. Marcos Moretto);
Sistema Web para auxiliar VÃtimas de Violência Doméstica e Familiar no MunicÃpio de Chapecó - Igor Felipe Boniatti e Jiovan Silva. (Orientador Prof. José Toniazzo).
SUAS
O SUAS foi instituÃdo em Chapecó pela Lei 7.175. De acordo com a Secretária de Assistência Social, Ulda Baldissera, o sistema foi criado no Brasil em 2005 para romper a lógica tradicional do assistencialismo e da fragmentação de ações. Em nÃvel nacional é Lei desde 2011 e, desde então promove acesso a benefÃcios, programas, projetos e serviços socioassistenciais de proteção social básica e especial, com recursos e profissionais qualificados na garantia dos direitos, enfrentamento à pobreza e proteção à s pessoas mais vulneráveis.
Para o prefeito Luciano Buligon, Chapecó reafirma o compromisso com o avanço das polÃticas públicas de Assistência Social na direção da garantia e efetivação de direitos da população em situação de vulnerabilidade social e o cumprimento de duas importantes metas pactuadas no Pacto de Aprimoramento do SUAS: Estruturação das Secretarias Municipais de Assistência Social com formalização de áreas essenciais, e a adequação da legislação municipal à legislação do SUAS.
O QUE É O SUAS
O Sistema Único de Assistência Social (Suas) é um sistema público que organiza os serviços de assistência social no Brasil. Ele articula os esforços e os recursos dos três nÃveis de governo, isto é, municÃpios, estados e a União, para a execução e o financiamento da PolÃtica Nacional de Assistência Social, envolvendo diretamente estruturas e marcos regulatórios nacionais, estaduais, municipais e do Distrito Federal.
O Suas organiza as ações da assistência social em dois tipos de proteção social. A primeira é a Proteção Social Básica, destinada à prevenção de riscos sociais e pessoais, por meio da oferta de programas, projetos, serviços e benefÃcios a indivÃduos e famÃlias em situação de vulnerabilidade social. A segunda é a Proteção Social Especial, destinada a famÃlias e indivÃduos que já se encontram em situação de risco e que tiveram seus direitos violados por ocorrência de abandono, maus-tratos, abuso sexual, uso de drogas, entre outros.
No Suas também há a oferta de BenefÃcios Assistenciais, prestados a públicos especÃficos de forma integrada aos serviços, contribuindo para a superação de situações de vulnerabilidade. O Suas também gerencia a vinculação de entidades e organizações de assistência social ao Sistema e concedendo certificação a entidades beneficentes.
O objetivo do Suas é garantir proteção à famÃlia, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice. Quanto ao formato da assistência, o projeto se inspira no modelo que vigora na saúde, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), com atendimento e organização dos serviços em bases regionais (abrangência municipal, estadual ou regional). Esta é uma modelagem defendida por organizações sociais e profissionais do campo da assistência social.
A PolÃtica Pública de Assistência Social rege-se pela universalidade – todos tem direito à proteção socioassistencial, prestada a quem necessitar, respeitando a dignidade e autonomia do cidadão; garante também a equidade – o respeito as diversidades regionais, plurais, socioeconômicas, politicas e territoriais; ainda a gratuidade: deve ser prestada sem exigência de contribuição ou contrapartida de quem está sendo atendido; segue vários estatutos: do Idoso, da Criança e do Adolescente, da Pessoa com Deficiência. Com a nova lei, várias entidades poderão ser beneficiadas, pois poderão receber atendimento.
O SUAS é uma exigência da LOAS - Lei Orgânica de Assistência Social, o que possibilita aos municÃpios receberem recursos financeiros para fazer o atendimento à população. Sem legislação especÃfica não é possÃvel captar recursos. “É um caminho para que os MunicÃpios possam contemplar os projetos essenciais e a execução dos programas”, esclarece Ulda Baldissera.
A Gestão Plena dá a garantia e muita responsabilidade para executar serviços e programas, explica a secretária, pois cria uma identidade e coloca o social de Chapecó em um patamar de igualdade de condições de buscar recursos e garantir no PPA – Plano Plurianual, valores especÃficos direcionados para a Assistência Social, que poderá fazer gestão, coordenação e execução de suas atividades junto à população mais vulnerável. Além disso, comprar ou prestar serviços para alguns municÃpios ao redor de Chapecó.
Serviços oferecidos em Chapecó
CRAS
CREAS
Familiais Acolhedoras
Programa Primeiros Passos
CCI - Centro de Convivência dos Idosos
Casa Abrigo da Mulher
Casa de Passagem
Resgate Social
Programa Renda e Cidadania
Cidade do Idoso
Restaurantes Populares
UMIC
Superidade
Serviço de Convivência Crianças e adolescentes
Grupo de Idosos
Grupo de Mulheres
Defesa Civil Municipal
Artesanato na Palma da Mão
Compra Direta
Link para a lei do SUAS:
>> bit.ly/SUASChapecó