Background

Notícias

Prefeitura se prepara para oferecer assistência técnica em habitação de interesse social

Compartilhar

Chapecó, 14/05/2019, Terça-feira – Após a aprovação da Lei Municipal nº 7209/18, em 12 de dezembro de 2018, que institui o Programa Municipal de Assistência Habitacional Pública e Gratuita, o Município de Chapecó, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SEDUR) está cumprindo um cronograma para sua efetiva implementação, o qual envolve diversas etapas.

Nesta semana, a SEDUR encaminhou à Comissão Especial de Assistência Técnica do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) de Santa Catarina, a Minuta preliminar do Convênio de Cooperação Técnicaque será celebrado com a Entidade, sendo que no último mês de abril representantes da Secretaria participaram de umaoficina,promovida pelo CAU/SC, que apresentou a metodologia e a equipe responsável pela elaboração de materiais didáticos e do curso de capacitação sobre a lei 11.888/2008, conhecida como a Lei de Assistência Técnica Para Habitação Social – ATHIS, que acontecerá em Chapecó no próximo mês de agosto.

Esta Oficina será voltada à orientação técnica de profissionais e demais agentes da sociedade, de forma a prepará-los para a atuação em ATHIS.

O Secretário de Desenvolvimento Urbano, Américo do Nascimento Júnior destaca que, além da capacitação técnica, outras etapas terão que ser superadas para o efetivo funcionamento da ATHIS no Município, envolvendo ainda, o cadastramento das famílias beneficiadas e a captação de recursos financeiros para o pagamento dos profissionais que prestarão o serviço, beneficiando famílias comrenda mensal de até 03 (três) salários mínimos vigentes, residentes na área urbana ou rural do Município de Chapecó e, cuja habitação tenha o uso restrito para fins residenciais.

“Elas terão o fornecimento deprojeto, acompanhamento da construção, reforma, ampliação e regularização predial das edificações de interesse social, possibilitando melhoria da qualidade de vida” , acrescenta Américo.