O Município de Chapecó vai adquirir produção da horta do complexo prisional da Penitenciária Agrícola de Chapecó. O Convênio será assinado nesta sexta-feira (07/06) pelo prefeito de Chapecó, Luciano José Buligon e o governador do Estado de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva, em ato que terá a presença do ministro da Justiça, Sérgio Fernando Moro. Buligon recepciona o ministro às 9h30min, no Aeroporto de Chapecó.
De acordo com o convênio, o Município de Chapecó vai adquirir até 10% do que consome atualmente na rede de atendimento Sócio Assistencial e nos Programas de Segurança Alimentar e Nutricional. Constam da lista, alface, repolho, cenoura, beterraba, batata doce, couve-flor, tempero verde, cebola, feijão preto e aipim, para atender até 23 mil refeições diárias em creches, escolas e restaurantes populares.
A horta da Penitenciária Agrícola de Chapecó, com cerca de 20 hectares, 25 estufas para cultivo de hortifrúti e implementos agrícolas, colhe, por exemplo, mensalmente até 15 mil pés de alfaces. Os 10% de compras na Penitenciária representam 60% da capacidade produtiva da unidade prisional. Os outros 40% da produção atendem a demanda do complexo prisional e de entidades privadas como supermercados e restaurantes.
Entre as obrigações da Penitenciaria Agrícola está o fornecimento dos produtos nas datas em que serão solicitados, ofertar produtos de boa qualidade, evitar a aplicação de agrotóxicos, responsabilizar-se pelos produtos entregues, e permitir o acesso das pessoas indicadas pelo Município ainda que fora do horário de funcionamento, desde que solicitado ao Departamento de Administração Prisional (DEAP). Já o Município deverá efetuar o pagamento dos valores acordados, indicar as pessoas do quadro funcional para contato com a Administração Prisional e cumprir as normas e disposições de segurança da Unidade.
A operacionalização e controle, bem como o acompanhamento e a gestão das compras serão responsabilidade do Banco de Alimentos do Município, por meio de um Plano de Trabalho e Aplicação. Valor dos produtos, periodicidade, e eventuais reajustes terão como base os preços médios de mercado, desde que não ultrapasse os valores atualmente pagãos para os produtos adquiridos da agricultura familiar destinados à alimentação escolar.
O convênio é resultado de parceria entre a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, Departamento de Administração Prisional (DEAP), Penitenciária Agrícola de Chapecó Fundo Rotativo da Penitenciária e o Município de Chapecó. Contou com autorização legislativa, mediante lei aprovada na Câmara de Vereadores, por meio da qual o Município fará aquisição de 30% de produtos da agricultura familiar, 10% da Penitenciária de Chapecó, e 60% por meio de processo licitatório.
Os atos estão programados para acontecer após as 10h da manhã, com a recepção às autoridades no Aeroporto de Chapecó, deslocamento para a Penitenciária Agrícola, entrevistas à imprensa e assinatura de documentos, conforme agenda extraoficial desta quinta-feira, a confirmar na manhã desta sexta. (Chapecó, 06/06/2019, Quinta-feira)