A Câmara de Conciliação de Precatórios da Prefeitura de Chapecó informou nesta sexta-feira (02/08) que estão disponíveis, junto ao Poder Judiciário, R$ 11,5 milhões, para acordos diretos com titulares de precatórios. São R$ 11,1 milhões do Município de Chapecó e R$ 342,2 mil do Instituto do Sistema Municipal de Previdência - SIMPREVI.
O Edital 002/2019, minuta do Termo de Acordo e Modelo de Requerimento estão publicados no site da Prefeitura - www.chapeco.sc.gov.br - e podem ser acessados por meio de banner na página principal ou do link abaixo.
O requerimento de habilitação disponibilizado, preenchido e acompanhado da documentação exigida, deverá ser protocolizado entre os dias 05/08 e 04/09, na recepção da Procuradoria Geral do Município, na Av. Getúlio Vargas, 957-S, centro, das 13h às 18h, das segunda às sextas-feira. (Chapecó, 02/08/2019, sexta-feira)
Mais informações (Edital 002/2019, Termo de Acordo, Requerimento)
bit.ly/ChapecoPrecatorios0022019