O procurador-geral da Prefeitura de Chapecó, Ricardo Antonio Cavalli, participa segunda-feira, 12/08, do seminário `Declaração de Direitos de Liberdade Econômica` promovido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) que vai debater a MP nº 881/2019. O seminário tem coordenação científica dos ministros do STJ Luis Felipe Salomão e Villas Bôas Cueva, e da professora da UnB Ana Frazão. Se aprovada (votação está marcada para terça-feira, 13), a MP vai ajudar na desburocratização e impulsionar a criação de empregos. A ideia é diminuir o peso da burocracia e o excesso de regulamentação para pequenos e médios empreendedores.
Participam do evento o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins; o ministro da economia, Paulo Guedes; o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ); o 1º vice-presidente da Câmara, Marcos Pereira (PRB-SP); o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e o relator da MP, deputado Jerônimo Goergen (PP/RS) - convidado especial do prefeito Luciano Buligon para palestrar na entrega do Troféu O Desbravador, dia 15, no Centro de Eventos em Chapecó.
O seminário foi dividido em dois momentos: no primeiro, para discutir a ideia central de desburocratização como forma de fomentar a atividade econômica; no segundo, especialistas vão analisar a MP ponto a ponto e verificar se as mudanças são pertinentes, como ocorrerão, e quais serão as consequências.
O primeiro painel, às 10h30, abordará "A MP 881/2019 na atual conjuntura econômica brasileira", com mediação do ministro Luis Felipe Salomão. Com o tema "A MP 881 e a ordem econômica constitucional", o segundo painel será mediado pelo ministro Villas Bôas Cueva. O ministro Paulo de Tarso Sanseverino mediará o painel "Reflexos da MP 881 no direito privado". O quarto e último painel terá a mediação do ministro Mauro Campbell Marques e tratará dos "Reflexos da MP 881 no direito público". O encerramento do seminário contará com a presença do presidente do tribunal, ministro João Otávio de Noronha, e uma palestra do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. Chapecó, 09/08/2019, sexta-feira. (Com informações do STJ).