Chapecó, 30/09/2019, segunda-feira A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) constitui-se como documento normativo construído a partir de estudos de pesquisadores em educação e, também, de consultas públicas que oportunizaram a participação de todos os professores em nível nacional. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN nº9394/96), já previa a elaboração de uma base comum e o Plano Nacional de Educação (PNE, 2014), reforçando a importância em se estabelecer e implantar, mediante pactuação interfederativa, diretrizes pedagógicas para a educação básica e a base nacional comum dos currículos, com direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento dos (as) alunos (as) para cada ano do ensino fundamental e médio, respeitada a diversidade regional, estadual e local.
Com força de lei e fundamentada pelas Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica (DCN), a BNCC está pautada pelos princípios éticos, políticos e estéticos que visam a formação integral. Embora não se constitua como currículo, propriamente dito, ela é a referência obrigatória para a elaboração dos mesmos. Seu papel é ser um insumo para elaboração e revisão de todos os currículos da educação básica.Ela aponta o rumo da educação, isto é, diz aonde se quer chegar, enquanto os currículos traçam os caminhos.
Sendo assim ela será obrigatória e todas as instituições de educação públicas ou privadas devem fazer a adequação de seus currículos até 30/11/2019. Este prazo foi estabelecido pelo MEC que prevê a efetiva implementação dos novos currículos ou diretrizes para janeiro de 2020. Cabe a Secretaria de Educação propor currículos, planejar e executar a formação continuada dos professores da rede municipal, sendo a responsável legal pela promoção do debate e efetivação de ações para a construção de um currículo que contemple as peculiaridades locais sem descuidar do alinhamento à proposta nacional.
Nesse sentido iniciou-se o trabalho de reorganização curricular com vistas à produção de um documento que contemple o que está legalmente proposto sem esquecer as especificidades locais e regionais. Entendendo que a validação desse documento se dará a partir da participação efetiva dos professores, pois caberá a eles materializar essa proposta a partir das suas práticas cotidianas, a Secretaria optou por realizar um trabalho em conjunto e procurou, na medida do possível, por meio de representação, envolver um número significativo de professores na produção desse material.
Compreendendo que as reflexões sobre o currículo constituem momentos fundamentais para a qualificação da educação municipal, a Secretaria de Educação SEDUC, promoveu um movimento que envolveu equipe técnica, articuladores da Ed. Infantil, do Ensino Fundamental, da Educação Especial e professores dos Centros de Educação Infantil Municipais (CEIMs) e das Escolas Básicas Municipais (EBMs), tendo como objetivo a construção das novas Diretrizes Curriculares para a educação municipal.
Os estudos iniciaram-se concomitantemente às discussões sobre a Base Nacional Comum Curricular BNCC (2015) e intensificaram-se a partir de sua homologação em 2017, sendo que em 2019 priorizou-se a produção do material a ser utilizado pelos professores a partir de 2020. Essa etapa de formação incorporou-se a do Projeto de Formação Continuada da Rede Municipal de Ensino de Chapecó, sob o título: Reorganização do Currículo da Educação Infantil e do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Chapecó SC. Essa adequação à BNCC contou com, além das equipes técnicas, a assessoria das professoras Regina Shudo, para a Educação Infantil e Cássia Ferri, para o Ensino Fundamental.
Em prosseguimento ao cronograma elaborado no início do ano, no dia 24 de setembro de 2019 todos os professores da Educação Infantil da Rede Municipal estiveram reunidos para analisar a versão preliminar da Diretriz Municipal da Educação Infantil, posta a apreciação nessa data.O estudo foi realizado nas instalações da Uniasselvi. Já os professores do Ensino Fundamental se reuniram no dia 25 de setembro, no qual realizaram a análise dos textos introdutórios que constam na BNCC e a sua articulação aos quadros que compõem cada componente curricular. Os encontros ocorreram nas instalações da Unopar e Unoesc.
É importante salientar que o trabalho continua e até novembro de 2019, o documento ainda sofrerá alterações a partir das observações dos grupos de trabalho e das contribuições de todos os professores. Para a organização do documento final, serão observadas, além dos pressupostos da BNCC, as diretrizes do currículo produzido pelos municípios da AMOSC, nas quais a Rede Municipal participou efetivamente e o Currículo Base do Território Catarinense. A Secretária de Educação de Chapecó, Sandra Maria Galera, considera que a participação dos professores nos debates, suas sugestões e o aprofundamento dos conhecimentos acerca das novas diretrizes, enriquece o trabalho e reforça o sentimento de pertencimento que contribui para a legitimação do documento. Ao mesmo tempo, favorece a sua utilização prática uma vez que os professores conhecem a sua dinâmica organizacional, finalizou.