Chapecó, 12/12/2019, quinta-feira - Projeto de Lei Complementar do novo Código de Obras do Município de Chapecó será apresentado em Audiência Pública em 10 de janeiro de 2020.
De acordo com o prefeito Luciano Buligon, o convite é estendido à comunidade em geral. Será no Auditório Casemiro Roberto, junto à Prefeitura, na Av. Getúlio Vargas, 957-S, a partir das 19 horas.
A minuta da Lei Complementar está disponível no site da Prefeitura, conforme indicado abaixo, para consulta.
Sugestões e manifestações poderão ser enviadas para a Secretaria de Desenvolvimento Urbano por meio do e-mail sedur.assessoria@chapeco.sc.gov.br até as 19 horas do dia 06/01/2020.
Na mesma a Audiência Pública será discutida a alteração do artigo 142 da Lei Complementar nº. 541, de 26 de novembro de 2014, Plano Diretor de Chapecó.
Saiba mais:
Site da Prefeitura: www.chapeco.sc.gov.br, menu `secretarias`, Secretaria de Desenvolvimento Urbano.
Ou, direto neste link: bit.ly/CodigoDeObras