O prefeito Luciano Buligon sancionou nesta quinta-feira (23/04) Lei Complementar (nº 675) em que declara de interesse público e autoriza a execução de Projeto Especial de forma excepcional, para a implantação de uma indústria de produtos de origem animal. Trata-se da Diana Pet Food, do grupo Symrise, presente em 160 países, que prevê investimentos de R$ 100 milhões na Linha Serrinha, Distrito de Marechal Bormann. O empreendimento ficará em áreas de terras (matrículas imobiliárias nº 127.397 e 127.398), de propriedade de SPF do Brasil Indústria e Comércio Ltda.
Aprovada na Câmara de Vereadores, a Lei Complementar estabeleceu parâmetros para a execução do projeto: Taxa de Ocupação máxima: 50% da gleba ou terreno; Coeficiente de Aproveitamento Básico: 0,7; número máximo de pavimentos: 4 (quatro), e altura total não superior a 15 metros (salvo edificações de torres de serviços e equipamentos necessários ao processo produtivo, com limite de 35 metros de altura, em até 8 pavimentos, porém, não podendo exceder 10% da área útil da gleba ou terreno; recuo mínimo: 10 metros após faixa de domínio da BR-480, e se for de estrada municipal em 4 metros após faixa de domínio; afastamento mínimo: 3 metros; taxa de permeabilidade mínima: 20% da gleba ou terreno; e Recuo Obrigatório de Córrego: 30 metros.
Antes de apontar Chapecó como escolha para a instalação do empreendimento, a Diana Pet Food avaliou 400 municípios brasileiros, principalmente os localizados no Paraná e Santa Catarina. Quando se definiu por Chapecó, as primeiras tratativas foram iniciadas na Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo. Antes de chegar à Câmara, todo o processo de instalação da empresa tramitou na Conselho da Cidade de Chapecó (Concidade), coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano.
Ao sancionar a Lei Complementar, o prefeito Luciano Buligon destacou a importância dos investimentos financeiros, R$ 100 milhões, mas também os mais de 100 empregos diretos e outros 200 indiretos. E, especialmente, a rapidez com que a Câmara de Vereadores discutiu e votou, por unanimidade, a legislação especial que possibilita a instalação de mais uma grande empresa em Chapecó. Seguimos gerando empregos e enfrentando o Covid-19 com muito trabalho.
Confira a manifestação do prefeito Luciano Buligon e a íntegra da Lei Complementar:
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(Chapecó, 23/04/2020, quinta-feira)