De acordo com a orientação e decisão tomada em reunião realizada na manhã de 16 de dezembro de 2020, com os membros da Comissão de Resposta ao Coronavirus, foram anunciadas novas medidas visando a prevenção, controle, redução e enfrentamento de contágio pelo Novo CoronavÃrus (COVID-19) em Chapecó.
O Decreto Municipal 39.732 estabelece limitações que começam a 0hs00 do dia 21 de dezembro de 2020 e seguem até à s 23hs59 do dia 31 de dezembro de 2020: diariamente, o horário de funcionamento de atividades e serviços não essenciais até à s 22 horas; diariamente, das 23 horas à s 5 horas, restrição de circulação e de aglomeração de pessoas em espaços, públicos e privados, e em vias públicas; diariamente, funcionamento do transporte coletivo urbano municipal, respeitada a ocupação máxima de 70% (setenta por cento) da capacidade do veÃculo; diariamente, fechamento das praças e parques e demais equipamentos públicos de fácil acesso, a partir das 20 horas.
As limitações não incluem a circulação de pessoas necessária ao atendimento de situação de emergência, ao percurso residência ao trabalho e seu retorno, bem como ao funcionamento de atividades e serviços essenciais estabelecidos no art. 11 do Decreto Estadual nº 562, de 2020.
A fiscalização do cumprimento das regras estabelecidas no Decreto ficará a cargo das equipes de Vigilância Sanitária, das equipes de Segurança Pública e das equipes de Fiscalização vinculadas a Secretaria de Defesa do Cidadão e Mobilidade - SEDEMOB.