Chapecó tem 9.126 idosos e 1012 PCDs (Pessoas Com Deficiência) credenciados a utilizarem vagas especiais de estacionamento. Por isso, com foco no bem estar dos chapecoenses a Secretaria de Defesa do Cidadão e Mobilidade (SEDEMOB), através do setor de Educação para o Trânsito, orienta os usuários do trânsito urbano, especialmente este público, sobre a utilização corretas das vagas especiais de estacionamento, seus direitos e obrigações.
Para ter direito a vaga de estacionamento especial, o usuário deverá procurar a SEDEMOB, que é o órgão executivo de trânsito responsável pela confecção das credenciais no modelo definido pela Resolução 303 e 304 que determinam 2% de vagas para Portadores de Necessidades Especiais e 5% para Idosos. Estas credenciais tem validade em todo o território nacional e devem estar visÃveis no painel do veÃculo, com a frente voltada para cima, quando no uso da vaga.
É importante saber que a autorização poderá ser suspensa ou cassada, a qualquer tempo, pelo órgão emissor, se verificada qualquer irregularidade no uso da credencial. Assim como estacionar nas vagas reservadas à s pessoas com deficiência ou idosos, sem credencial que comprove tal condição, é infração gravÃssima, com multa de R$ 293,47 e somam sete pontos na CNH. Além de medida administrativa e remoção do veÃculo.
“Nossa orientação é que todos os usuários das vagas especiais usem estas sempre que estiverem disponÃveis, para que as demais vagas normais atendam a demanda.A SEDEMOB já adequou a quantidade de vagas conforme Lei Federal na área de estacionamento rotativo, e os agentes de trânsito vem orientando e fiscalizando a utilização das mesmas”, disse a Agente de Trânsito Clarice Worma, responsável pelo setor de Educação para o Trânsito da SEDEMOB.
Para solicitar a credencial Idoso é necessário:
- preencher e assinar o formulário(pelo usuário ou responsável) que está disponÃvel no site ou na recepção da secretaria.
-comprovante de endereço (cópia)
-documento de identificação, RG ou CNH (cópia)
Para solicitar a credencial de PNE é necessário:
- preencher e assinar o formulário(pelo usuário ou responsável) que está disponÃvel no site ou na recepção da secretaria.
-comprovante de endereço (cópia)
-documento de identificação, RG ou CNH (cópia)
-laudo médico que comprove a necessidade
“O uso consciente das vagas demonstra a educação do cidadão chapecoense, o respeito pelo próximo, e o nÃvel cultural que nos encontramos é o que faz com que, cada vez mais, a nossa cidade seja destaque em nÃvel estadual e nacional. Chapecó é uma cidade ordeira, que tem alcançado destaque em vários setores, e que a humanização do trânsito seja uma delas, pois também se trata de Educação, saúde pública e qualidade de vida. Todas as nossas ações devem vir “embaladas” com responsabilidade.” Reforçou Clóvis Leuze, Secretário – SEDEMOB
Para quem não reside em Chapecó e não tem órgão de trânsito em sua cidade, pode solicitar ao Detram-Estadual.
Qualquer dúvida no uso das vagas ou denúncia do mau uso entrar em contato com 153.